O vereador de Anchieta Alexandre Assad apresentou Projeto de Lei que cria linha de crédito barato e de fácil acesso, no valor de até R$ 5.000,00 para pequenos empresários, MEI’s, comerciantes, micro empresas de transporte escolar e turístico, ambulantes, quiosqueiros e prestadores de serviços em geral.
Segundo o vereador, que já havia anteriormente feito essa proposta ao Executivo através de Indicação, aproveitou do disposto na Emenda Constitucional 106/2020, aprovada a pouco pelo Congresso Nacional, que garante a legalidade de proposituras legislativas que criem despesas ao Executivo.
“Desde que estas despesas tenham como objeto alguma ação referente ao combate à pandemia do Coronavírus ou a seus impactos sanitários e econômicos e que tenham caráter transitório, resolvi transformar a proposta em Projeto de Lei, que caso aprovado pela nossa Casa de Leis, dará mais garantias aos beneficiados da disponibilização dos referidos empréstimos”, explicou Alexandre.
A criação das linhas de crédito propostas no Projeto de Lei pelo vereador trará benefícios aos MEI’s. “Caso aprovado, é uma forma de mitigar o forte impacto econômico derivado das medidas de isolamento social, que restringiram a movimentação de pessoas e consequentemente o consumo de bens e serviços, atingindo sobremaneira os micro e pequenos negócios. Tais recursos podem significar a diferença entre o fechamento ou a sobrevivência desses estabelecimentos ou profissionais. Esperamos que o Projeto seja aprovado para que com isso possamos contribuir com o pequeno empresário anchietense nesse momento de dificuldades e incertezas”, finalizou o vereador Alexandre Assad.