O Projeto de Lei ( PL) 309/2019, que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos veículos coletivos de passageiros intermunicipais, foi aprovado em reunião ordinária híbrida da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (21). A proposta foi uma das oito analisadas pelo colegiado.
Fotos da reunião da Comissão de Finanças
O presidente do colegiado, deputado Tyago Hoffmann (PSB), considerou importante o projeto apresentado pela colega de partido Janete de Sá porque facilita o transporte do animal para um veterinário ou mesmo em situações em que o tutor do animal não tenha com quem deixá-lo durante sua ausência. Vale lembrar que uma norma (Lei Federal 11.126/2005) já assegura que pessoa com deficiência visual seja acompanhada de seu cão-guia. Como o projeto já recebeu parecer das comissões permanentes da Casa, está apto a seguir para votação em plenário.
A outra proposta aprovada é o PL 24/2020, que proíbe a concessionária de serviço público de repassar a cobrança do furto de energia aos consumidores. O texto foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) e ganhou emenda modificativa estabelecendo multa em caso de descumprimento com valor fixo de 5 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – equivalente a mais de R$ 21 mil em valores atuais, uma vez que cada VRTE equivale a R$ 2,2961.
Outros projetos
Dos oito projetos analisados, dois foram aprovados, outros dois rejeitados, três ficaram em prazo após pedido de vista pelos deputados e um foi baixado de pauta para esclarecimentos junto à Mesa Diretora e à autora do projeto.
A reunião contou com a presença dos deputados Tyago Hoffmann, presidente do colegiado, Mazinho dos Anjos, Wellington Callegari (PL) e Coronel Weliton (PTB). Remotamente, participaram: Alexandre Xambinho (PSC), Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Adilson Espindula (PDT).
Matérias analisadas
Projeto que permite transportar animais de pequeno porte em ônibus intermunicipais foi aprovado em reunião do colegiado de Finanças
Animais: comissão aprova transporte em coletivos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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