A Comissão de Finanças aprovou nove projetos de lei na reunião realizada nesta segunda-feira (15). Uma das propostas busca incentivar a produção sustentável de alimentos nas cidades. O Projeto de Lei (PL) 202/2018 estabelece a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, que tem a intenção de promover a segurança alimentar, nutricional e melhoria da qualidade de vida dos capixabas.
De autoria da deputada Janete de Sá (PSB), a matéria considera como agricultura urbana as atividades de lavoura, de cultivo de flores, plantas medicinais e frutíferas, de extrativismo vegetal, produção de mudas, gestão de resíduos e produção de alimentos orgânicos destinados ao consumo humano desenvolvidas em áreas urbanas de acordo com o Plano Diretor do Município.
Também recebeu parecer favorável do colegiado de Finanças o PL 611/2020, que institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física nas escolas públicas e privadas do Espírito Santo.
A proposta, do deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT), prevê que a campanha seja celebrada, preferencialmente, na semana de 12 de agosto de cada ano, quando é comemorado o Dia Nacional da Juventude. O objetivo é alertar sobre as consequências de brincadeiras perigosas no ambiente escolar. O texto determina, também, o desenvolvimento de peças educativas e de conscientização ao longo do ano letivo e a realização de debates acerca do assunto.
Outros projetos
Outras seis matérias, todas de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), foram aprovadas na reunião. Entre elas o PL 707/2019, que trata de regras de serviços de banho e tosa em cães e gatos nos pet shops do estado.
O texto determina que os estabelecimentos que realizam tais serviços deverão possibilitar aos clientes a visão total de sua execução. A iniciativa também determina que os estabelecimentos instalem câmeras que filmem os serviços e permitam aos clientes acompanhá-los por meio de plataformas digitais, como smartphones, por exemplo.
As matérias analisadas e aprovadas pela Comissão de Finanças seguem para análise do Plenário da Casa, em sessão.
Matérias aprovadas:
Proposta que cria política de agricultura urbana foi uma das nove aprovadas em reunião da Comissão de Finanças nesta segunda-feira (15)
Apoio ao cultivo urbano é aprovado em Finanças
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Apoio ao cultivo urbano é aprovado em Finanças
