Mudanças no orçamento da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) preocupam o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos). Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (9) em conjunto com a Comissão de Finanças para falar sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começou a tramitar na Casa, o parlamentar disse enxergar no turismo um potencial para reduzir os impactos financeiros que o Estado deve enfrentar com a reforma tributária.
Na peça encaminhada pelo Executivo, existe uma previsão R$ 16,8 milhões para a pasta. No Orçamento aprovado em 2022 para o atual exercício, a Setur contou com uma rubrica de R$ 34,2 milhões, mais que o dobro previsto na atual proposta.
“É um foco que estamos dando no turismo do Espírito Santo, como uma fonte que vai tentar equilibrar, ou tentar amenizar os prejuízos que nós vamos sofrer com a reforma tributária. Então, nós temos que dar uma atenção e potencializar essa ação”, explicou o presidente.
“Por mais que existam algumas secretarias que já exerçam alguma atividade complementar à Secretaria de Turismo, com obras que vão possibilitar o turismo do Espírito Santo, nós não podemos deixar que o orçamento da Secretaria de Turismo fique esvaziado. Ela tem que ter uma capacidade ainda maior, diante desse cenário negativo, com a reforma tributária”, complementou.
Reforma Tributária
Marcelo entende que a reforma tributária deve ser feita, mas mostra preocupação com os impactos que ela pode trazer para o Espírito Santo. “No meu entendimento ela é importante para o Brasil, mas nós, capixabas, pelo tamanho e pela população, e por só produzirmos em volume, e não consumirmos, teremos um baque ainda maior. É um dos estados que mais perde com a reforma tributária”, lamentou o deputado.
“Então, a área que nós identificamos que tem o maior potencial para tentar equilibrar esse jogo é o turismo. Vamos trabalhar em cima do Orçamento para que alcance um patamar que seja, pelo menos, igual ao exercício de 2023, o que não está previsto no exercício de 2024”, concluiu o parlamentar.
Emendas parlamentares
O presidente também respondeu perguntas sobre a possibilidade de reajuste das emendas parlamentares. Os deputados, por direito, podem atualmente dispor de R$ 1,5 milhão e alocar esses recursos como compreenderem necessário, destinando a prefeituras, instituições, para compra de equipamentos ou custeio de projetos.
Marcelo Santos acredita que seja possível chegar a um consenso com o Executivo para aumentar as emendas para R$ 2 milhões. “Com relação às emendas parlamentares, há um sentimento no plenário, tendo em vista esse problema da elevação dos preços de equipamentos, principalmente agrícola, que é alvo da maioria das emendas parlamentares, então é meramente uma correção, inclusive muito insignificante com relação à proporcionalidade do aumento desses equipamentos”, justificou.
“Então a ideia é corrigir de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões, não significa nem 5% do percentual que recebe de emenda parlamentar um deputado federal. Mas não é a baliza, a Câmara Federal com a Assembleia. É o trabalho e a atividade parlamentar do deputado que está pesando nesse momento. E nós temos que ter a autonomia para que o parlamentar possa, independente da posição dele com o Executivo, ter a sua atividade plena sendo exercida, e essa é uma forma de corrigir isso”, argumentou o parlamentar.
Audiência públicas
O chefe do Legislativo falou ainda sobre a importância da realização das audiências públicas para debater o Orçamento. Elas serão realizadas em três macrorregiões – Norte, Sul e Metropolitana – com datas e locais ainda a serem aprovados na Comissão de Finanças. “Eu acredito que esses debates nas audiências públicas serão fundamentais para balizar as emendas dos deputados (à peça orçamentária)”, falou.
“A audiência pública é a principal baliza para que os membros da comissão e os demais parlamentares possam apresentar suas emendas (à peça orçamentária), na Comissão de Finanças e no plenário. E aí vem a importância da sensibilidade do relator, que eu acredito que tem essa capacidade, de acolher essas emendas”, comentou o parlamentar.
“Claro que muitas dessas solicitações que serão feitas nessas audiências já constam na peça orçamentária. Então, essa sensibilidade e a capacidade técnica dele, com o apoio dos nossos técnicos da comissão, vai poder fazer um relatório, e aí, naturalmente com o tempo, convencer os parlamentares que estão apresentando emendas que já constam, por exemplo, no Orçamento. É por isso que muitas vezes as emendas são rejeitadas”, finalizou.
Protagonismo
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tyago Hoffmann, explicou que já existe uma proposta de cronograma de andamento do PLOA em curso e que a definição das datas deve ser votada em breve no colegiado. O parlamentar, que assumirá a relatoria do texto na Casa, falou sobre o momento de “protagonismo” do Legislativo estadual.
“Nesse momento a Assembleia assume a peça orçamentária. Ela vem do Executivo, como manda a Constituição, e a Assembleia nesse momento assume o protagonismo do debate sobre o Orçamento. Os deputados, tanto na comissão, quanto depois no plenário, podem fazer suas emendas, sugestões de alteração e, obviamente, de maneira democrática isso vai ser apreciado e votado em plenário”, avaliou Hoffmann.
Cronograma proposto
Em coletiva nesta segunda sobre o projeto do Orçamento para 2024, presidente Marcelo Santos disse que investimento no setor deve amortecer impactos da reforma tributária
Assembleia deve buscar mais recursos para o turismo
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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