Com o objetivo de garantir aos pacientes obesos equipamentos que garantam atendimento adequado nos serviços de saúde públicos e privados os deputados Pablo Muribeca (Patri) e Denninho Silva (União) apresentaram iniciativas que preveem medidas a serem cumpridas pelos estabelecimentos da área.
O Projeto de Lei (PL) 139/2023, proposto por Muribeca, obriga as instituições públicas e privadas de saúde a dispor de equipamentos apropriados para o atendimento ao paciente obeso. Isso inclui casos de média ou alta complexidade, internações, atendimento de urgência e emergência.
Na proposta de Denninho (PL 177/2023) o objetivo também é promover melhores condições de atendimento às pessoas obesas que buscam tratamento de qualquer natureza nos hospitais da rede estadual de saúde e nas unidades privadas do gênero, buscando também garantir a capacitação multidisciplinar dos profissionais envolvidos.
“Entendemos que há necessidade de amplo apoio aos pacientes que são atendidos nos equipamentos privados e da rede pública, garantindo que sejam atendidos e acompanhados pelas equipes multidisciplinares, proporcionando segurança entre os pacientes e a equipe multidisciplinar”, defende Denninho.
Sanções
O projetos estabelecem penas em caso de descumprimento que vão de advertência a multas nos valores de R$ 10 mil a R$ 50 mil, podendo ser dobrados em caso de reincidência.
O descumprimento do dispositivo por parte de gestor público poderá acarretar a abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidades.
Incidência
Os parlamentares citam dados do IBGE, segundo os quais, no período de 2013 a 2019, a incidência da obesidade aumentou de 12,2% para 26,8%. Em 2019, de acordo com a perspectiva de crescimento da doença no Brasil, uma a cada quatro pessoas a partir de 18 anos estava obesa, o que equivale a 41 milhões de pessoas.
O excesso de peso atinge 60,3% da população de 18 anos ou mais o que equivale a 96 milhões, sendo 62,6% das mulheres e 57,7% dos homens.
Tramitação
O PL 139/2023 foi distribuído para análise das comissões de Justiça, Saúde, Direitos Humanos e Finanças. Por tratar de tema similar, o 177 foi apensado ao mais antigo e tramitará conjuntamente.
Acompanhe a tramitação do PL 139/2023
Pablo Muribeca e Denninho Silva apresentaram projetos para assegurar atendimento adequado a pessoas obesas nas redes pública e privada de saúde
Atendimento de obesos na saúde é tema de PLs
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Atendimento de obesos na saúde é tema de PLs
