A Comissão de Ciência e Tecnologia recebeu, na reunião desta segunda-feira (9), o gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), Renato Mota de Oliveira. O convidado falou sobre os desafios da autarquia federal, como a demora na emissão de outorga de lavra, relacionando a questão à escassez de servidores.
Os problemas podem ter impacto no cenário econômico do Espírito Santo, considerado por ele como um “celeiro de rochas ornamentais e de revestimento”. De janeiro a dezembro de 2022, o estado exportou mais de US$ 1 bilhão nesses produtos, conforme disse.
Para ilustrar a importância do tema, o gerente revelou que, até setembro de 2023, havia 8.565 processos ativos no banco de dados no braço capixaba da ANM, sendo 4.967 desses relativos à exploração de rochas ornamentais.
O processo de concessão da portaria de lavra envolve diversos passos, mas um deles, o relatório final de pesquisa, acaba sendo prejudicado devido à escassez de profissionais – só há três em atuação. “Nós não temos técnicos”, afirmou Renato de Oliveira.
Conforme explicou, a ANM daqui vem contando com a ajuda de técnicos da agência localizada no Pará para agilizar a avaliação dos relatórios finais de pesquisa via sistema computadorizado. “É um estado de menor demanda”, ponderou. “E a gente vai dando as respostas dentro do possível.”
Depois de aprovado o alvará de pesquisa, a empresa tem um ano para requerer a lavra. No entanto, existem 1.197 requerimentos pendentes, aguardando para serem aprovados (os dados são de setembro). A burocracia do processo e a demora nas licenças ambientais também foram apontadas como entraves.
Servidores
O convidado classificou como desafio político a ser superado o fato de servidores da ANM terem a tabela de remuneração 46% menor quando comparada com as demais agências de regulação. A defasagem fez com que, entre aposentadorias e evasões, o número de profissionais, que era de 1.196 em 2010, passasse para 664 em 2022.
A situação foi agravada com a Lei 14.514/2022, que acabou gerando mais atribuições para a autarquia federal. “Essas novas competências, eles não reforçaram a estrutura da ANM, ela continua (do jeito) que ela foi criada, em dezembro de 2017”, reforçou.
“O que a gente está pedindo hoje? Reforço na estrutura de cargos, reforço no orçamento”, disse o gerente, que também cobrou apoio para a uniformização na gestão de recursos humanos entre as agências e correção da remuneração para evitar a evasão de servidores.
O deputado Pablo Muribeca (Patri), que comanda a Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, disse que a reunião contribuiu para promover o debate acerca do tema.
Criada em 2017 após a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Agência Nacional de Mineração (ANM) tem papel na gestão dos bens minerais em todo o Brasil.
O gerente regional Renato Mota de Oliveira apresentou à Comissão de Ciência e Tecnologia os desafios enfrentados pela autarquia no Espírito Santo
Atuação da agência de mineração em pauta
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Atuação da agência de mineração em pauta
