O combate permanente à violência antes, durante e após o parto é o objeto de proposta apresentada pela deputada Camila Valadão (Psol). Por meio do Projeto de Lei (PL) 234/2023, ela propõe a instituição do programa de enfrentamento à violência obstétrica no Espírito Santo.
O texto do PL traz 23 situações em que se caracteriza a violência obstétrica, entre elas: atitudes desdenhosas cometidas pelos profissionais da equipe de saúde envolvida no parto (agressividade, falta de empatia, grosseria, sarcasmo, gracejos); descumprir a lei do acompanhamento no trabalho de parto, parto e pós-parto (puerpério, quarentena); impedir a presença de doulas; recusar atendimento ou transferir a paciente sem garantia de atendimento no local de destino; deixar de aplicar anestesia quando a mulher solicita; submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes; não informar o direito da laqueadura para paciente maior de 21 anos; e manter algemadas as parturientes detentas.
De acordo com a proposta, uma cartilha contendo os direitos da gestante e da parturiente deverá ser produzida e distribuída pelo governo do Estado para as instituições de saúde, as quais devem garantir a sua divulgação.
Outra medida prevista é a realização de campanhas permanentes, tanto por parte do governo do Estado como dos estabelecimentos hospitalares, para formação dos profissionais e de toda equipe multidisciplinar sobre a violência obstétrica, extensivo a todos os órgãos voltados para a saúde, assistência social, cidadania e direitos humanos.
Discriminação
Camila aponta que uma em cada quatro mulheres no Brasil sofre algum tipo de violência durante o parto e pós-parto. As mulheres negras e indígenas têm quase seis vezes mais chances de morte no parto que mulheres brancas, afirma. Entre as vítimas, de acordo com dados de 2014 do Sistema Único de Saúde (SUS), 60% das mortes são de mulheres negras. Diante disso, a deputada defende a instituição do programa no Estado.
“O grande desafio no enfrentamento à violência obstétrica é que ela, em nossa sociedade, é percebida como normal. Por isso, reconhecer e divulgar as formas de violência obstétrica, além de avançar na conscientização dos profissionais, em recomendações às agências de saúde, em campanhas de humanização sobre o parto, pode salvar vidas e evitar o sofrimento das mulheres”, defende Camila Valadão.
Lida em Plenário no dia 28 de março, a matéria foi devolvida à autora pela Mesa Diretora porque o parecer prévio apontou inconstitucionalidade. A deputada Camila Valadão recorreu do despacho à Comissão de Constituição e Justiça com o objetivo de assegurar a tramitação do projeto.
Acompanhe a tramitação do PL 234/2023
Deputada aponta necessidade de informar os diferentes tipos de violência e os direitos da gestante e da parturiente
Camila quer programa contra violência obstétrica
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Camila quer programa contra violência obstétrica
