Com supostas ameaças e forte esquema de segurança os vereadores aprovam limite de gratificação de fiscais em Anchieta

A sessão ordinária iniciou às 18h com um forte esquema de segurança entre a Guarda Civil Municipal e a Força Tática da PM rondando todo quarteirão no entorno da Câmara.

O vereador Renato Lorencini foi o autor da emenda aprovada ao Projeto que limitam as gratificações dos servidores fiscais

Os vereadores da Câmara Municipal de Anchieta votaram, por unanimidade, na noite desta terça-feira (21), o Projeto de Lei do Executivo nº 37/2018 que limitam a gratificação de produtividade dos servidores fiscais.

O Projeto tornou-se bastante polêmico para a população e para os vereadores, principalmente quando o vereador Renato Lorencini trouxe à tona em seus esclarecimentos ao defender sua emenda ao Projeto.

Trata-se de alteração da lei 341 de 1999 que regulamenta a gratificação de produtividade dos servidores fiscais. Antes, o município oferecia 6% de todo o valor que fosse a ação fiscal. Dessa gratificação o servidor que autuou ficava com 70% e 30% era dividido para os colegas efetivos.

Em 2014, o ex-prefeito Marcus Assad mandou para a Câmara, um projeto de lei alterando o percentual dessa produtividade fiscal que já estava previsto na lei 341 de 99. Com a nova resolução, a gratificação passou de 6% do total bruto para 1% para cada auditor fiscal. Como o município tem em média 23 fiscais, o benefício deu um salto de 6% para 23%.

Para exemplificar, no ano passado, por uma ação da Petrobras os 23 fiscais receberam R$ 3 milhões e meio, fora os seus salários. Cada beneficiário recebeu quase R$ 200 mil. O projeto de alteração da lei enviado pelo prefeito Fabrício Petri estabelece que a gratificação seja reduzida pela metade. Caso seja aprovado, cada fiscal terá direito a 0,5% das multas fiscais.

Outro exemplo exposto, fazendo a referência do ano de 2018, a análise do Portal da Transparência mostra que foram pagos cerca de R$ 3,5 milhões em gratificações a este pequeno grupo de servidores. Com isso, protegidos pela lei, os vencimentos mensais de alguns servidores chegam a quase R$ 20 mil.

O vereador Renato Lorencini apresentou uma emenda, e que também foi aprovada por unanimidade, criando um teto para esse recebimento de até dois salários do Prefeito Municipal que é o maior benefício da administração Municipal.

“Ainda não considero que seja o ideal e já estamos elaborando uma sugestão ao prefeito para que essas gratificações sejam definidas por pontuação, com novos critérios, contemplando, por exemplo, ações educativas. Embora seja um direito adquirido pela categoria, a lei como estava, para o momento que vivemos, afronta a moralidade”, afirmou Lorencini.