O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes será pauta de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales). A reunião acontece nesta sexta-feira (19), no Plenário Rui Barbosa, localizado no Pilotis do Palácio Domingos Martins. Os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pela TV Assembleia e canal do Legislativo no YouTube.
O evento será realizado em parceria com o Fórum Direito da Criança e do Adolescente do Espírito Santo (Fórum DCA), composto por organizações da sociedade civil voltadas para a temática. O encontro tem como tema a passagem dos 50 anos do caso Araceli.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, deputada Camila Valadão (Psol), ressalta que a proteção às crianças e adolescentes é tarefa de toda a sociedade. “Garantir e proteger de forma integral os direitos de crianças e adolescentes precisa ser compreendido como uma tarefa de todos nós. Com o objetivo de coletivizar esse debate é que realizaremos a audiência para construirmos juntos propostas de políticas públicas e ações efetivas que garantam um futuro seguro e digno para as nossas crianças e adolescentes”, observou Camila.
Caso Araceli
Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/2000 e, por conta também dessa data, a Lei Federal 14.432, de 2022, criou a campanha Maio Laranja de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A data é para lembrar a violenta morte da menina Araceli Cabrera Sanchez Crespo, ocorrida nesse dia, em 1973. Araceli tinha nove anos incompletos. A criança, depois de sair da escola na Praia do Suá, foi raptada, drogada e violentada, e seu corpo desfigurado por ácido. Os supostos autores do crime, Dante de Barros Michelini, Dante de Brito Michelini e Paulo Constanteen Helal, pertencentes a famílias importantes no Espírito Santo, foram absolvidos e o processo arquivado.
Audiência pública nesta sexta-feira (19) vai tratar de medidas para proteger crianças e adolescentes de crimes sexuais
Combate à violência sexual infantil em pauta
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Combate à violência sexual infantil em pauta
