A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião ordinária híbrida realizada nesta terça-feira (16), no Plenário Dirceu Cardoso, examinou seis projetos de lei (PL), considerando constitucionais quatro deles e tendo um com pedido de vista. A sexta matéria analisada foi considerada inconstitucional.
O PL 170/2021, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), cujo relator foi o deputado Denninho Silva (União), estava com pedido de vista do deputado Capitão Assumção (PL). A matéria pretende instituir e definir diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos.
Depois de concluída a sua análise, o parlamentar propôs uma emenda que suprime do texto a palavra “trans”. O parlamentar discorda da ideologia de gênero, que diz definir a sexualidade pela sua condição psicológica.
Aquaviário – As proposições de números 260, 261 e 262, todas do corrente ano, e de autoria do deputado Thyago Hoffmann (PSB), dão nome a três estações que vão compor o novo Aquaviário. As homenagens são a Setembrino Pelissari, Aloízio Santos e Albuíno Azeredo, três importantes figuras da política capixaba.
“São três projetos simbólicos que homenageiam personalidades importantes do Espírito Santo com os nomes deles nas estações do Aquaviário. O retorno do Aquaviário é uma demanda muito antiga e o governador teve a sensibilidade de iniciar esse projeto de retomada. O projeto contempla nove estações e dentro de 30 ou 60 dias serão inauguradas três”, informou Thyago Hoffmann.
Deputados votaram pela constitucionalidade de quatro projetos, um segue em prazo e outro recebeu parecer pela inconstitucionalidade
Comissão de Justiça analisa seis projetos de lei
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Comissão de Justiça analisa seis projetos de lei