O Conselho Municipal de Transparência Pública de Vitória (CMT) realizou, nesta última terça-feira (20), na Sala de Observatório, que fica no Palácio Municipal, uma reunião de posse dos membros do órgão.
Segundo a subsecretária de Controle Interno e Auditoria, Christiane Verena Lorenzutti de Souza Ziti, a transparência pública é um dos eixos estruturantes do Sistema de Integridade Municipal de Vitória (“SIM VITÓRIA”) – Lei n° 9.817/2022, que tem como alguns de seus objetivos:
- a promoção da cultura de integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública e parceiros privados;
- o aumento da participação social e do controle social nas políticas públicas;
- a melhoria do ambiente de negócios no município e o aumento da confiança da população de Vitória na Prefeitura Municipal.
“Nesse contexto, uma importante entrega da Controladoria Geral do Município neste ano foi a efetiva implantação do Conselho Municipal de Transparência Pública (CMT) – Decreto n°21.094/2022. O Conselho tem como preceitos a supremacia do interesse público sobre o privado, a ética, a probidade, a moralidade administrativa e o respeito as normas e, surge com o incumbência de contribuir para formulação de novas diretrizes das políticas públicas de transparência e de fomento ao controle social no município de Vitória”, destacou Christiane.
Segundo o secretário da Controladoria Geral do Município, Denis Penedo Prates, que preside o CMT, “devemos pensar e idealizar a transparência pública para além das exigências contábil-legal, ela é importante e deve ser cumprida, mas aprimorar e modernizar o Portal da Transparência com o olhar do usuário, seus anseios e necessidades, com foco voltado ao interesse público, é a nossa maior missão, ou seja, pretendemos maximizar a transparência da gestão pública com os olhos voltados àquele que é o nosso destinatário final: o munícipe” .
Conselho
Criado em 2022, por meio do Decreto n° 21.094/2022, o órgão tem a atribuição de zelar pelo acesso dos cidadãos às informações públicas, promover a participação social e o monitoramento junto à administração.
O conselho também tem o intuito de sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos, e de controle social e ações para aprimoramento e modernização do Portal de
Transparência do Município.
Em sua composição, o conselho conta com representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil. Nesse caso, são dois representantes da comunidade local sem vínculo político-partidário, 1 representante da Transparência Capixaba, 1 representante da OAB e 1 representante de instituição de ensino superior instalada na capital.
Composição do conselho
Autoridades do Poder Executivo Municipal
Controladoria Geral do Município
Denis Penedo Prates
Procuradoria Geral do Município
Tarek Moyses Moussalem
Secretaria de Gestão e Planejamento
Regis Mattos Teixeira
Secretaria de Fazenda
Riller Pedro Sidequersky
Representantes do Poder Legislativo
Câmara Municipal de Vitória
Titular: Romerito Encarnação
Suplente: Willian Teixeira
Representantes da Sociedade Civil
Representantes da comunidade local comprometidos com seus anseios, vontades e reivindicações, sem vínculo político-partidário
Titular: Felipe Melo
Suplente: Izael Morais dos Santos
Titular: Luis Carlos Coutinho
Suplente: Ariston Nascimento
Representante da Transparência Capixaba
Titular: Isabella Calmon Tavares
Suplente: Alecsandro Moreira dos Santos
Representante das Instituições de Ensino Superior
Titular: Alexandre Nunes Theodoro
Suplente: Valcemiro Nossa
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória
Titular: Flavia Sangiogi Dalla Bernardina
Suplente: Renato Rizk Minassa
Fonte: Decreto 21.299/2022
Conselho Municipal de Transparência dá posse a conselheiros