É possível conseguir desconto no IPTU do próximo ano por meio do programa Nota Vitória. Os contribuintes cadastrados devem fazer a solicitação para ter o benefício entre os dias 1º e 30 de novembro deste ano.
Quando você recebe a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), tem direito a um crédito de 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago, que pode ser utilizado no abatimento do valor a pagar no IPTU.
Segundo o que determina a lei que trata do programa, para pedir o desconto no imposto a ser pago, o contribuinte deve acessar o site do Nota Vitória.
O Nota Vitória é um programa criado a partir do decreto nº 16.082/2014 e permite que o contribuinte receba de volta parte do valor pago em impostos. Para isso, é necessário obter a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica da prestação de serviços como estacionamentos, academias, escolas, creches e faculdades particulares, cursos de idiomas, lavanderias, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas de limpeza e vigilância localizadas em Vitória.
Saiba mais:
Para utilizar os créditos na guia de IPTU, não é necessário ter limite mínimo de valor a receber.
Durante o mês de novembro, o tipo de pedido “Restituição em IPTU” é liberado no Portal Nota Vitória e é possível designar o imóvel (registrado em Vitória e sem pendências junto à Prefeitura) que terá o abatimento.
Você escolherá o imóvel digitando a inscrição cadastral ou imobiliária do imóvel. Esses dados estão disponíveis na guia do IPTU.
Não é necessária relação de propriedade dos créditos com o imóvel. É necessário apenas que o imóvel e as pessoas vinculadas a ele não tenham pendências junto à Prefeitura.
Contribuintes inscritos no Nota Vitória podem pedir desconto no IPTU 2024