A iniciativa que permite cessão gratuita dos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino do Estado para o funcionamento de cursos pré-vestibular populares foi aprovada pelos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (12). Além do Projeto de Lei (PL) 334/2023, proposto pela deputada Camila Valadão (Psol), o Plenário aprovou proposta do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) que declara a Festa da Polenta patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo.
O PL 334/2023 foi debatido durante a análise nas comissões de Justiça, Educação e de Finanças, responsáveis por oferecer parecer à proposta. O deputado Lucas Polese (PL) considerou que matéria trazia um “jabuti”, ou seja, trecho que não teria a ver com o objeto principal da proposição. O deputado apresentou uma emenda oral na Comissão de Constituição e Justiça, que acabou aprovada com concordância da autora, suprimindo o parágrafo 3º do artigo 2º.
O parágrafo menciona a possibilidade de atividades extracurriculares de formação cultural. Na análise de Polese, isso abre brechas para introdução de coletivos ideológicos no espaço. O trecho em questão diz que, observada a disponibilidade de tempo e de turno do público-alvo, tais cursos poderão “na medida do possível, promover atividades extracurriculares de formação social e de valorização cultural para seus alunos”.
A deputada Camila Valadão defendeu que o parágrafo não era nenhum “jabuti”, pois se trata de promover atividades extracurriculares sobre temas importantes para a conscientização. A autora destacou que o cursinho preparatório popular vai favorecer a população que não tem como pagar um curso preparatório e poderá ter facilitado o acesso à educação superior. Também destacou a importância das políticas para a juventude.
Ao final, a deputada foi elogiada pela iniciativa pelos deputados Lucas Scaramussa (Podemos), pelo próprio Lucas Polese e outros parlamentares.
Aprovado com a emenda, o texto segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, parcialmente ou totalmente.
Festa da Polenta
A Festa da Polenta, que acontece desde 1979 em Venda Nova do Imigrante, poderá se tornar patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo. O PL 263/2023, aprovado nesta terça, segue sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Autor da proposta, Meneguelli enfatizou a importância da festa para a cultura capixaba. “O projeto é de uma conquista extremamente importante para a cultura e merece nosso respaldo unânime. Trata-se de uma celebração que atravessa gerações e se perpetua no coração das comunidades capixabas”, comemorou.
Organizada pela associação Festa da Polenta (Afepol), a atividade não se restringe à culinária e se estende à música e à dança. A 45ª edição acontece nos dias 6 a 8 e 12 a 15 de outubro de 2023.
Política menstrual
Bastante debatido na sessão, o PL 170/2021, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, com emenda supressiva, e continua tramitando. A proposta estabelece diretrizes para a política pública Menstruação Sem Tabu, de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos.
O deputado Capitão Assumção (PL) propôs a supressão das expressões relacionadas às pessoas trans, alteração acatada pelo relator do projeto, Denninho Silva (União). As mudanças foram questionadas pela autora e pela deputada Camila Valadão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
Iriny Lopes se manifestou contra as emendas propostas pelo relator e argumentou que já existem políticas públicas federais nesse sentido, havendo já política de governo para distribuição de absorventes para as mulheres trans. A proposta é tornar a ação uma política de Estado no Espírito Santo, o que confere um caráter estruturante e permanente à ação.
Camila Valadão reforçou que o tema é fundamental e que a ausência desse instrumento significa problema para a saúde pública. “Garantir o acesso a absorvente é importante, promover o debate sobre a menstruação é fundamental. Nem todas as mulheres menstruam e nem todas as pessoas que menstruam são mulheres. Mulheres trans e homens trans são o tempo todo discriminados, cerceados, zombados, desqualificados e excluídos dos diferentes espaços de nossa sociedade”, defendeu Camila.
A matéria foi aprovada com a emenda supressiva proposta por Assumção e segue tramitação pelas comissões de Saúde e Finanças.
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Cursinho popular poderá ter aula em escola pública
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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