Criar no Espírito Santo o “Observatório da Educação do Campo”, com a finalidade de coletar, ordenar e analisar dados sobre a oferta da educação básica e superior às populações rurais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 589/2023, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Camila Valadão (Psol).
Na justificativa da matéria, a parlamentar destaca que a criação do Observatório é essencial para combater as defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo. “Através da coleta e análise de dados, será possível identificar as principais lacunas e desafios enfrentados pelas comunidades rurais em relação à educação, subsidiando a formulação de políticas públicas que promovam a equidade educacional”, afirma.
A proposição especifica os vários grupos que são tratados como “populações do campo” e define escola do campo como aquela localizada em área rural, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo.
São consideradas escolas do campo as instituições comunitárias que atuam com a Pedagogia da Alternância – integrando a vivência familiar e comunitária com a escolar – e as escolas multisseriadas que possuem alternância ou não; as situadas ou destinadas às populações indígenas e quilombolas; e as escolas de assentamentos da Reforma Agrária.
O PL lista alguns princípios da educação do campo, como o respeito à diversidade, o incentivo à gestão coletiva, a valorização da identidade da escola e o controle social da qualidade da educação. Traz, ainda, uma série de diretrizes e objetivos do Observatório da Educação do Campo.
Fortalecimento
Outra ação proposta é o desenvolvimento de uma plataforma virtual que reúna todas as leis estaduais que tenham por objeto a temática da educação do campo. Também poderá ser criado um canal telefônico ou formulário eletrônico para o recebimento de denúncias que versem sobre casos de violência contra escolas e as pessoas envolvidas com a educação do campo.
Camila explica que a educação do campo reconhece e valoriza a diversidade presente nas comunidades rurais, levando em consideração aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracionais, de raça e etnia e que o Observatório pretende assegurar políticas educacionais adequadas às necessidades específicas das populações do campo.
Ela ressalta que o Observatório se torna “fundamental” diante do processo de reordenação das redes municipais e estadual de ensino, que está em curso por meio do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES).
“Será feita a transferência dos anos iniciais do Ensino Fundamental e parte dos anos finais para os municípios com a justificativa de ‘eliminar a concorrência’ entre Estado e Município na oferta destas matrículas, com isso, especialistas vislumbram uma possível nova onda de fechamento de escolas do campo”, alerta.
Para a organização do observatório, a administração estadual poderá firmar convênios e termos de cooperação com a União e os municípios; com universidades e organizações de pesquisa; e com organismos financiadores de políticas públicas.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer na data de sua publicação em diário oficial. As despesas decorrentes da execução da norma correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Tramitação
A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Educação, Agricultura e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 589/2023
Objetivo é criar o “Observatório da Educação do Campo” para coleta de informações sobre escolas rurais e subsidiar políticas públicas na área
Deputada quer dados sobre educação no campo
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Deputada quer dados sobre educação no campo
