A Assembleia Legislativa aprovou hoje (7) o Projeto de lei 46/2022, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que amplia o valor de isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PCDs).
Atualmente, o benefício é destinado a esse público que compra veículos de até R$ 70 mil. Mas, como o preço do carro subiu, o parlamentar propôs a elevação da isenção, que passou agora a ser para veículos de até R$ 140 mil.
“Com o aumento absurdo nos valores dos carros, para ficar isento do IPVA é muito mais difícil. Para corrigir essa injustiça e estender as mãos para as pessoas que precisam, aprovamos esse importante projeto que aumenta o valor da isenção, que passa a ser para veículos de até R$ 140 mil. É a vitória da inclusão”, explicou o deputado.
Autor da Lei 11.673/22, que parcela o IPVA em seis vezes, Bruno destaca que o objetivo é cuidar para que a legislação seja ainda mais equilibrada.
“É uma ação em benefício da sociedade, na defesa do consumidor e, especialmente, no direito das pessoas com deficiência”, destacou.
Segundo a proposta, o projeto irá beneficiar pessoas acometidas de amputação, artrite reumatoide, artrodese, ausência de membros, acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE).
Também serão contempladas pessoas com autismo, alguns tipos de câncer, cardiopatia, deficiência visual, mental, doenças degenerativas, neurológicas, Distúrbio Osteomolecular Relacionado ao Trabalho (Dort), encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, espondilite anquilosante, Lesão por Esforço Repetitivo (LER), linfomas, membros com deformidades congênitas ou adquiridas, paralisia cerebral, Parkinson, HIV e triplegia.
Estão incluídos ainda aqueles que necessitam de assistente na direção, desde que o veículo seja adquirido e registrado em nome do beneficiário.