Os parlamentares votaram pela manutenção de sete vetos governamentais durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25), sendo cinco vetos totais e dois parciais. Destaque para o veto total ao Projeto de Lei (PL) 594/2023, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que propõe a isenção do pagamento de taxa de licenciamento anual aos veículos automotores da Polícia Rodoviária Federal (PRF-ES), emplacados no Espírito Santo.
Dos sete vetos apreciados em plenário, esse foi o que teve a votação mais apertada, com 13 votos sim (pela manutenção do veto) e 5 votos não. O relator do veto na Comissão de Justiça, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), deu parecer pela manutenção do impedimento e justificou. “Todo projeto que promove renúncia de receita, precisa ter instruído no documento o impacto orçamentário que irá provocar nos cofres públicos. Além das exposições de motivos e medidas de compensação”, avaliou o deputado, explicando que essas informações não foram anexadas à proposta.
O proponente da matéria, deputado Delegado Danilo Bahiense, defendeu a derrubada do veto. “A Polícia Civil (PCES), a Polícia Militar (PMES) e os Bombeiros Militares (CBM-ES), que têm um volume altíssimo de viaturas, já têm essa isenção da taxa de licenciamento. A Polícia Rodoviária Federal tem isenção da taxa de IPVA, mas não tem isenção da taxa de licenciamento. É uma taxa irrisória, representa apenas R$ 70 mil por ano”, argumentou o autor do projeto.
O parlamentar informou que representantes da corporação visitaram o Legislativo na última semana para falar sobre o projeto. “A Polícia Rodoviária Federal, na pessoa de seu superintendente, esteve aqui na Assembleia Legislativa e visitou quase todos os gabinetes desta Casa. A PRF realiza um trabalho importantíssimo para a segurança pública do Estado do Espírito Santo, com prisões de traficantes, homicidas, foragidos da Justiça”, apelou Bahiense.
O líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), encaminhou a votação pela manutenção do veto total à matéria. O governista, porém, garantiu ao proponente que o Executivo encaminhará proposta de mesmo teor ao Legislativo. “Eu não tenho dúvida nenhuma que o governo do Estado vai dar esse crédito à vossa excelência. Porque é uma matéria que nasceu aqui nesta Casa”, disse Pagung, dirigindo-se ao proponente.
Benefício tributário
Outra matéria vetada em plenário pelos parlamentares, por 22 votos a 1, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2023. De autoria do deputado Coronel Weliton (PTB), o texto prevê a concessão de benefício tributário aos militares estaduais, inativos e pensionistas, com doença profissional, com doença grave, contagiosa ou incurável.
O próprio autor da proposta orientou os colegas a votar pela manutenção do veto total ao projeto. O proponente explicou que chegou a um acordo com o Executivo, após ter sido garantido a ele que o governo encaminharia à Assembleia Legislativa uma proposta nos mesmos moldes da sua.
Veja como ficou a votação:
Após debate sobre impedimentos do Executivo, o Plenário da Assembleia acatou cinco vetos totais e dois parciais
Deputados mantêm vetos a sete projetos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Deputados mantêm vetos a sete projetos
