Os parlamentares aprovaram requerimentos de urgência para dez proposições na sessão ordinária desta segunda-feira (10) da Assembleia Legislativa (Ales). As matérias tratam de temas como meio ambiente, doação de imóvel para prefeitura, pesca, combate à discriminação, organização de comissão da Casa, cultura, criação de comenda, turismo e título de cidadania espírito-santense.
Duas propostas são do Executivo: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2023 cria novas regras para a Residência Ambiental, programa de aperfeiçoamento profissional das secretarias estaduais de Meio Ambiente e Agricultura e de suas autarquias; e o Projeto de Lei (PL) 491/2023 autoriza o governo a doar imóvel ao município de Colatina para o funcionamento de secretarias municipais no local.
Pesca
Outras três iniciativas foram elaboradas pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB). Uma delas é o PL 587/2023, que institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Espírito Santo. Esse pedido de urgência teve cinco votos contrários, entre eles, o de Lucas Polese (PL).
“Eu acho que esse projeto impõe várias obrigatoriedades para o setor pesqueiro, como tipo de barco a ser usado, e proíbe a pesca em várias situações. Isso tinha que ser mais bem debatido porque afeta uma categoria tão importante como os pescadores. Acho que eles deveriam ser chamados aqui na Ales para debater antes de a gente impor sanções ou prejuízo à profissão deles”, argumentou.
Já o PL 592/2023 proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço” nos prédios privados do Estado. Mais uma vez Polese se manifestou contrariamente. “O projeto controla elevador em prédio privado, só vai criar mais uma dificuldade para o pessoal dos prédios. Não vejo necessidade”, afirmou.
Também foi acatado pedido para o Projeto de Resolução (PR) 23/2023, que acrescenta dispositivos à Resolução 2.700/2009 (Regimento Interno da Ales) para incluir mais temas entre aqueles que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia pode se manifestar.
Festival da Sanfona
De autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União), o PL 215/2023 declara o Festival de Inverno de Sanfona e Viola, do sítio histórico de São Pedro do Itabapoana, em Mimoso do Sul, como patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo.
Comenda
O PR 26/2023, da Mesa Diretora, institui na Assembleia Legislativa a Comenda do Mérito do “Comércio Exterior”. A honraria deverá ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem na prestação de relevantes serviços, fomentado a economia estadual ou nacional, nas áreas de comércio exterior, exportação e importação, e relações comerciais entre nações.
Vale do Moitão do Sul
Por fim, três matérias foram apresentadas pelo deputado Marcelo Santos (Podemos), presidente da Ales. O PL 571/2023 cria no Estado a Rota do Vale do Moitão do Sul, entre os municípios de Atílio Vivácqua e Muqui. A rota passaria por parte da unidade de conservação Monumento Natural Estadual Serra das Torres.
As outras proposições de Marcelo que tiveram solicitação de urgência acolhidas foram os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 38 e 64/2023. Elas concedem Título de Cidadão Espírito-Santense aos senhores Alfredo de Goeye Junior e Vicente Cândido da Silva, respectivamente.
Com a aprovação dos requerimentos, as iniciativas agora estão aptas a compor a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada nesta terça-feira (11).
Ordem do Dia
Quarenta e sete itens faziam parte da Ordem do Dia, mas nenhum deles chegou a ser analisado porque o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) pediu prazo regimental no veto total que encabeçava a pauta e “trancou” a mesma. O veto é relativo ao PL 157/2019, do Capitão Assumção (PL), que dá prioridade na marcação de consultas dermatológicas e psicológicas para as pessoas com vitiligo. Todos os itens retornam à pauta de amanhã.
Novas proposições
Vinte e quatro novas propostas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Entre elas, o PLC 35/2023, que cria a subconta denominada “Bem-Estar Animal” no âmbito do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fundema); e o PL 391/2023, que autoriza o governo a doar imóvel ao município de Alegre. Ambos são de autoria do Executivo. O primeiro vai ser analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças; e o segundo por Justiça e Finanças.
Deu entrada, ainda, um veto total do Executivo ao PLC 26/2023, do Coronel Weliton (PTB), que concede benefício previdenciário aos militares estaduais inativos e pensionistas com doença profissional ou com doença grave, contagiosa ou incurável; e um parcial ao PL 326/2018, de Janete de Sá (PSB), que instituiu o Sistema de Posse Responsável de Animais no Estado. Ambos serão avaliados pelo colegiado de Justiça.
Requerimentos para tramitação mais rápida de iniciativas foram aprovados na sessão desta segunda-feira (10)
Dez projetos passam a tramitar em urgência
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Dez projetos passam a tramitar em urgência
