Inconsistências na medição do nível de açúcar no sangue registrada pelo glicosímetro e fita reagente que acompanha o aparelho, ambos da mesma fabricante estrangeira, foram abordadas na Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes da Assembleia Legislativa (Ales). O encontro com representantes da sociedade civil e de secretarias da saúde municipais e estadual para debater o tema aconteceu nesta quinta-feira (28), no Plenário Rui Barbosa da Ales.
A eficácia do glicosímetro está sendo questionada por alguns usuários devido ao alto grau de imprecisão ao se comparar com outras medições. A falha da fabricante, que é fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), teria sido constatada em vários municípios capixabas e paulistas.
“Vamos discutir a questão dos glicosímetros que estão sendo disponibilizados pela rede pública de saúde. Chegaram em nosso gabinete relatos de insatisfação por parte de algumas pessoas sobre a confiabilidade das análises feitas [com os aparelhos da referida fabricante] por diabéticos, principalmente do tipo I, cujo controle exige maior precisão”, anunciou Gandini.
O deputado informou ter recebido uma nota de esclarecimento da empresa, que confirma a análise e processo na Fiocruz sobre o glicosímetro. A fornecedora recebeu interdição cautelar movida pela Fiocruz, mas ainda não se chegou à decisão final.
Os presentes aprovaram algumas medidas imediatas a serem promovidas pela frente parlamentar. Primeiro, realizar uma série de provas simultâneas com diabéticos, usando a mesma marca de aparelho, e analisadas pelo mesmo laboratório, em pacientes dos quatro municípios da Grande Vitória: Serra, Vila Velha, Cariacica e a capital. Com base nos resultados serão feitos novos encaminhamentos.
Também deve ser enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido para realizar o teste com o glicosímetro em questão. Outra medida é acionar o Ministério Público Estadual (MPES) para investigar o caso.
Testes inconsistentes
A coordenadora da Associação de Diabéticos do Espírito Santo (Adies), Lorena Bucher, disse que o problema com glicosímetros vem desde 2016. Recentemente, o aparelho fornecido na rede pública vem apresentando problemas em sua utilização. Segundo ela, a empresa alega que os problemas são originados pelo mau uso do aparelho.
Bucher também informou que teve acesso ao processo que é movido pela Fiocruz contra a fabricante do dispositivo que mede a glicose. Segundo ela, o aparelho foi reprovado pela Fiocruz no primeiro teste, mas aprovado numa segunda tentativa. Além disso, o glicosímetro teria sido reprovado por secretarias da Saúde de vários municípios paulistas. As queixas contra o glicosímetro nos postos de saúde são frequentes em Vitória e outros municípios do Espírito Santo, informou.
Sobre o assunto, a fabricante enviou nota ao portal da Ales informando que foram realizados testes entre 12 e 14 de setembro na Fiocruz e que todos foram aprovados. Ainda esclarece que “houve interdição cautelar somente das soluções controle e não aos glicosímetros em si”. A empresa ainda aponta que “isso significa que está concluída a análise com resultado satisfatório”.
Na nota, a fabricante também informa que desde que venceu a licitação pública com o Estado do Espírito Santo, recebeu 27 reclamações sobre o funcionamento do equipamento, de um total de 46.293 aparelhos entregues no estado. Isso representa cerca de 0,06% das unidades. “É importante ressaltar que todos os aparelhos mencionados nas reclamações foram trocados e enviados para análise. Após um exame detalhado, descobriu-se que 16 deles estavam com problemas devido a falhas de manuseio, enquanto os outros 11 estavam funcionando perfeitamente, sem nenhum defeito”, refuta a empresa.
Na avaliação da coordenadora da Adies, as medidas legais e administrativas dos órgãos públicos e da Anvisa não resolvem a urgência da situação. “Está havendo problemas e pessoas estão prestes a morrer. O que o Estado vai fazer em relação a isso? Quais medidas vão ser tomadas, não é um caso pontual”, alertou Lorena Bucher.
Os participantes esclareceram que a glicose no sangue na medida necessária é fundamental para o funcionamento do cérebro do ser humano. Por isso, é preciso que o índice de açúcar seja controlado, principalmente em diabéticos, pois a falta ou excesso afeta diretamente o cérebro.
Municípios
O secretário de Saúde de Cariacica, César Colnago, reafirmou que é importante o controle permanente dos índices glicêmicos para evitar o desequilíbrio do açúcar no sangue. Colnago informou que em Cariacica não tem havido tal problema e questionou por que a Anvisa ainda não tomou providências em relação a esses aparelhos.
A farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde da Serra, Margarete de Aguiar, informou que no posto onde trabalha, em Novo Horizonte, há mais de mil pacientes diabéticos. A prefeitura implantou o programa Linha de Cuidado aos Diabéticos para atender os pacientes e fornecer orientação para o uso correto dos aparelhos. Ela afirmou que não tem registro sobre o mau funcionamento dos glicosímetros.
A farmacêutica Amanda Brandão, representando a Prefeitura de Vilha Velha, esclareceu que a compra pública segue uma série de normas e, para desclassificar um fornecedor, é preciso de um respaldo legal. Completou que o produto é aprovado pela Anvisa e somente a agência pode retirar um aparelho com defeito do mercado.
Brandão informou que o Estado organizou um consórcio de municípios para fazer a compra do aparelho a preço menor que se comprado separadamente pelas prefeituras. “Se existir um paciente que reclame que há discrepância nos resultados e pode prejudicar sua saúde, o fato chama a atenção para todo conjunto de aparelhos”, disse.
Sesa
Representando a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), a farmacêutica Lilian de Oliveira, responsável pela licitação de medicamentos para os municípios, reforçou os entraves burocráticos para, por exemplo, retirar o glicosímetro da marca em questão de circulação e explicou como é feita a compra do produto.
Oliveira informou que é feita a compra do aparelho em consórcio de municípios desde 2015, beneficiando a economia pública. O edital realizado pelo Sistema Estadual de Registro de Preços (Serp) da Sesa está respaldado administrativa e juridicamente pelos órgãos públicos fiscalizadores, sendo solicitado todo tipo de documentos legais de praxe para habilitar o vencedor da concorrência com o valor mais barato.
“Essa marca de aparelho tem sido fornecida desde o ano passado, e desde lá não tivemos nenhum tipo de transtorno que impedisse a participação da empresa em novo processo da qual foi vencedora. Não estamos aqui para defender nenhum tipo de marca. Queremos ampliar o acesso do produto pelos municípios”, relatou Lilian de Oliveira.
Frente parlamentar
A Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes da Assembleia Legislativa foi criada para acompanhar a implementação de políticas públicas que promovam a prevenção do diabetes e a assistência integral ao paciente. Seu secretário-executivo é o deputado Dr. Bruno Resende (União).
Dispositivo usado para aferir taxa de açúcar no sangue fornecido na rede pública estaria apresentando imprecisão e colocando vida de pacientes em risco
Diabéticos apontam falhas em glicosímetro
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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