Famílias da Região Administrativa de Jucutuquara, que residem no bairro Cruzamento, terão reconhecido o direito à propriedade de seus imóveis e não apenas a posse deles.Serão beneficiadas aproximadamente 2.400 pessoas. A regularização dá o direito de propriedade das áreas e imóveis a seus ocupantes, garantindo aos cidadãos segurança jurídica e dignidade humana. Eles deixam de ter a posse e passam a ser proprietários. Sem os procedimentos realizados pelo município, os ocupantes teriam dificuldade de obter o documento de propriedade do seu imóvel.
Nessa perspectiva, a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), iniciou a execução dos procedimentos necessários para a regularização fundiária na região e, nesta quinta-feira (28), os moradores conhecerão as próximas fases do trabalho de regularização fundiária, cujas ações propostas pela PMV estão em andamento.
O encontro será às 19 horas, na Base da Guarda Municipal de Vitória (GCMV), que funciona na Fábrica de Ideias (antiga Fábrica 747).
Esse processo de regularização fundiária está inserido na Poligonal 2 e que contém também os bairros Forte São João e Romão, cujas reuniões nestes locais já foram realizadas com os moradores para apresentação do projeto urbanístico de regularização fundiária. Parte de Fradinhos e a comunidade de Alto Jucutuquara estão incluídas e terão encontro no dia 8 de novembro.
De acordo a secretária municipal de Desenvolvimento da Cidade em Exercício, Anna Claudia Dias Peyneau, o encontro desta quinta-feira ocorrerá para conversar com os moradores envolvidos no processo, apresentar quais serão as próximas etapas que serão realizadas e informar também os limites da área a ser atingida, fazendo com que o residente possa compreender e entender o mapeamento que já foi feito.
“Quanto mais pessoas atingirmos, mais gente mobilizada, mais rápida será a coleta de documentação para o passo seguinte. A expectativa é beneficiar 603 lotes nesta região, beneficiando mais de 2.400 pessoas”, destaca a secretária. Ao todo, a ação vai contemplar uma área de 120.199,56 m2 nestas localidades.
Ela ainda complementa: “Esperamos que as pessoas se mobilizem e entendam a importância que é ter um título de regularização. O título de legitimação fundiária que será entregue aos beneficiários ao final dos trabalhos reconhece a segurança jurídica sobre o bem, estabelecendo uma relação cidadã com o poder público, beneficiando não somente os moradores, mas toda a comunidade e economia local”.
O trabalho de regularização fundiária é executado pela empresa HF Topografia e Geodésia Ltda., vencedora da licitação. Os recursos para a realização da regularização fundiária fazem parte do convênio firmado entre a Prefeitura de Vitória e a Caixa Econômica Federal.
Dignidade: Regularização Fundiária alcança famílias do bairro Cruzamento