O Dia Nacional dos Trabalhadores Domésticos, comemorado nesta quinta-feira (27), repercutiu na sessão ordinária desta quarta-feira (26), com falas sobre a categoria e seus direitos. O deputado João Coser (PT) falou sobre a situação dos mais de 6 milhões de empregados domésticos do Brasil, lembrando que as mulheres representam 92% desses trabalhadores. “É um trabalho digno e honrado, mas historicamente muito pouco reconhecido”, lamentou o parlamentar.
As mulheres negras representam mais de dois terços da categoria. “Desse total, 67% são mulheres negras. Trabalham para sustentar e dar dignidade às suas famílias, seus filhos, ajudar o marido e muitas vezes sustentar a própria família. Para reconhecer esse trabalho, nós infelizmente levamos muitos anos”, pontuou.
O deputado citou a Lei Complementar (LCP) 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, destacando a relevância da legislação por “reconhecer e dar igualdade à trabalhadora doméstica, ao trabalhador comum, dando direitos elementares, inclusive ao fundo de garantia. Isso foi muito importante, mas nada vem de graça para os trabalhadores brasileiros”, afirmou. Dois anos antes, foi aprovada a Emenda 72/2013, estabelecendo a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Coser lembrou que para a maioria da categoria esses direitos ainda não foram efetivados: “Dez anos se passaram e só temos 25% desses trabalhadores com carteira assinada, com seus direitos reconhecidos. Muitos deles ameaçados, sendo explorados com jornadas de trabalho superior à jornada normal. Naturalmente é muito ruim, porque nós temos 75% que ainda não têm esses direitos garantidos, muitas vezes sendo até ameaçados”, disse.
“Os direitos sociais, fundo de garantia, previdência social, são fundamentais para aposentadoria e também no caso de uma demissão. O principal desafio da categoria hoje é o cumprimento da lei contra a precarização do trabalho. É um trabalho precarizado, é um trabalho com poucos direitos ainda”, complementou.
O parlamentar cobrou consciência dos empregadores. “Eu acho muito triste que, entre nós, população de classe média, que recebe bons salários, um pouco mais alto, um pouco mais baixo, termos na nossa casa as pessoas que cuidam dos nossos filhos, dos nossos afazeres, (e elas) não terem o direito minimamente garantido”, opinou.
“Eu estou falando porque quem faz isso é classe média, quem faz isso é classe alta, esse tipo de exploração não é exploração patronal tradicional, capitalista tradicional. Muitas vezes uma pessoa que se coloca como defensora dos direitos dos trabalhadores tem a sua própria secretária, a sua própria trabalhadora doméstica sem os direitos garantidos”, finalizou.
O deputado Coronel Weliton (PTB) também falou sobre a profissão. “São pessoas qualificadas, honradas, dignas e honestas. Trabalhadoras e trabalhadores que já fazem parte das nossas famílias, que criam, muitas vezes, os filhos das famílias para as quais trabalham. São pessoas dignas de nós estarmos aqui hoje dando os nossos parabéns pela data comemorativa dessa profissão tão importante para toda a sociedade”, concluiu.
Apesar de legislação federal, grande parte da categoria ainda trabalha sem carteira assinada, afirmou Coser em discurso na tribuna
Discursos abordam situação de trabalhadores domésticos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Discursos abordam situação de trabalhadores domésticos
