A pauta de votações desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, é encabeçada por duas propostas que tramitam em regime de urgência. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 725/2023, que objetiva auxiliar entidades sem fins lucrativos a obterem a declaração de utilidade pública estadual, o que permite firmar convênio com o poder público para a prestação de serviços coletivos à população.
De autoria da deputada Raquel Lessa (PP), a matéria aguarda parecer oral das comissões de Justiça e Finanças durante a sessão plenária que começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. O PL 725/2023 altera a Lei 10.976/2019 estabelece que as instituições deverão comprovar um ano de personalidade jurídica e efetivo funcionamento para pleitear a declaração. Hoje o período exigido é de dois anos.
Rota turística
Também em urgência está o PL 601/2023, por meio do qual Theodorico Ferraço (PP) quer fortalecer a rota turística “Professor Alício Franco”, no município de Cachoeiro de Itapemirim. O projeto será analisado pelos colegiados de Justiça, Turismo e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
Requerimento de urgência
Outros dois projetos podem passar a tramitar em urgência na Casa, se o Plenário aprovar, nesta terça, requerimentos para tal. É o caso do PL 732/2023, de autoria do Executivo, prorrogando até 31 de dezembro de 2027 o período para empresas de comércio exterior utilizarem o “frete caução” no pagamento de serviços de transporte internacional de cargas. Se aprovado o pedido, a matéria estará apta a ser incluída na pauta da próxima sessão plenária (ordinária ou extraordinária) para receber parecer oral das comissões de Justiça e Finanças.
O outro requerimento de urgência refere-se ao PL 95/2023, do deputado Callegari (PL), que defende a sinalização de câmeras de videomonitoramento instaladas em vias urbanas e rodovias estaduais para orientar os motoristas. O projeto deve ter parecer das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
Para aprovação de requerimento de urgência são necessários, no mínimo, 16 votos.
Explanação
Na sessão desta terça, o servidor Paulo Sérgio de Souza fará uma explanação sobre a relevância da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental no governo estadual. A apresentação atende a requerimento feito pelo deputado Capitão Assumção (PL) e aprovado pelo Plenário.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Uma dos projetos visa auxiliar entidades sem fins lucrativos que prestam serviços coletivos a obterem a declaração de utilidade pública
Duas urgências encabeçam a pauta desta terça
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Duas urgências encabeçam a pauta desta terça
