Os deputados aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 488/2023, do governo do Estado, que autoriza o Executivo a contratar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) US$ 35,3 milhões para o Judiciário capixaba. O Estado ainda vai dar uma contrapartida de US$ 8,8 milhões, totalizando um investimento de US$ 44,1 milhões.O pedido foi acatado na sessão ordinária desta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa (Ales).
Esse recurso é destinado ao Programa de Modernização do Poder Judiciário do Espírito Santo (Promujues), criado pelo Tribunal de Justiça (TJES) para o aperfeiçoamento da governança institucional do Judiciário e que prevê a modernização e transformação digital e da gestão estratégica do poder. O prazo para desenvolvimento de produtos é de cinco anos. Tal transformação é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja matéria foi aprovada pelo Senado Federal. O PL 488/2023 agora está apto a ser votado em regime de urgência nas próximas sessões.
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), acrescentou informações sobre a proposição. “Este financiamento que o governo do Estado encaminha é uma solicitação do Tribunal de Justiça para modernização [do Judiciário]. O Tribunal de Justiça é o segundo mais analógico do Brasil e agora com esse empréstimo – que é o governo do Estado que tem que solicitar e a Casa Legislativa tem que aprovar – o TJES vai poder dar mais dinamismo à prestação de serviço da Justiça capixaba”, explicou.
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Análise de veto
A Ordem do Dia da sessão de hoje sofreu obstrução porque o PL 20/2023, do deputado Vandinho Leite (PSDB), não teve o veto do Poder Executivo analisado pelos parlamentares. Na Comissão de Justiça o relator do veto Denninho Silva (União) pediu vista e assim “trancou” a pauta de votações. Enquanto o veto não for votado pelo Plenário todas as matérias continuam sobrestadas.
Como ficou a Ordem do Dia:
Veto total ao Projeto de Lei (PL) 20/2023, do Deputado Vandinho Leite (PSDB), que isenta de taxa de esgoto todos os templos religiosos de qualquer natureza no âmbito do estado do Espírito Santo. Pedido de vista pela Comissão de Justiça.
Dinheiro do BID será utilizado para modernizar trâmites do Judiciário capixaba. Total de recursos é de US$ 44,1 milhões
Empréstimo junto ao BID tem urgência aprovada
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Empréstimo junto ao BID tem urgência aprovada
