A deputada Iriny Lopes (PT) protocolou o Projeto de Lei (PL) 87/2023 instituindo 20 de junho como Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra. O objetivo é levar o Poder Executivo a ampliar debates sobre a causa e fomentar o enfrentamento contra os altos índices de prisões de jovens pretos no Espírito Santo.
A iniciativa altera a Lei 11.212/2020, que versa sobre a legislação referente às datas comemorativas e de interesse público, e já foi adotada em diversos estados como Bahia, Goiás, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio de Janeiro. Cidades como Belo Horizonte (MG) e Diadema (SP) também criaram normas instituindo a data como marco de luta em favor da causa.
De acordo com a autora, a escolha da data é uma referência à morte do jovem Rafael Braga, em 2013, quando foi preso portando itens de limpeza, mas foi acusado de transportar material explosivo.
Segundo Iriny, dados do 16° Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo e que a prisão de jovens negros vem se intensificando, passando de 60,3%, em 2011, para 67,5% em 2020. Em contrapartida, os jovens brancos encarcerados somavam 36,6% em 2011 e, dez anos depois, respondiam por 29% dessas prisões.
A parlamentar argumenta que a violência contra a juventude negra brasileira está também fora das grades. Ela aponta estudos realizados pelo Instituto Sou da Paz, que mostraram que entre 2012 e 2019 houve quase sete vezes mais mortes de jovens negros no país. Já o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) identificou que das 35 mil mortes de jovens brasileiros entre 2016 e 2020, 80% eram de negros.
“Infelizmente a violência policial também aparece no levantamento da Rede Observatórios de Segurança, onde a cada quatro horas um negro é morto pela polícia no Brasil. Das mais de 2.600 mortes em ações policiais em 2020, 82,7% das pessoas eram negras”, aponta Iriny.
A deputada afirma que a questão está diretamente ligada ao racismo estrutural no país e que o Estado não construiu políticas públicas suficientes para garantir os direitos da população negra e combater o crescimento da segregação após o fim da escravidão.
No Espírito Santo, segundo Iriny, o crescimento da população prisional mostra um sistema de segregação, já que, de acordo com ela, a maioria dessas pessoas é negra e tem apenas o ensino fundamental completo.
“Em 10 anos, população carcerária cresceu 274% no Espírito Santo. Ao se analisar o perfil da massa carcerária capixaba, por exemplo, os dados indicam outra conclusão: os detentos são, em sua maioria, jovens: 30% de 18 a 24 anos; 25% .Esses presos, em sua maioria, são pobres e moradores de periferias, com mais dificuldade de acesso à Justiça por suas condições econômicas, dependendo da Defensoria Pública, que tem seu quadro defasado”, ressaltou.
Tramitação
A matéria foi encaminhada para análise das Comissões de Constituição e Justiça e, caso seja aprovada pelo Parlamento e vire lei, entrará em vigor na data em que for publicada no diário oficial.
Acompanhe a tramitação do PL 87/2023
Deputada propõe data no calendário oficial para dar visibilidade ao aprisionamento em massa da juventude negra
Encarceramento de negros é alvo de projeto
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Encarceramento de negros é alvo de projeto
