Em mais uma rodada de depoimentos, representantes de entidades sindicais e associações de servidores públicos civis e militares do Espírito Santo compareceram à Assembleia Legislativa (Ales) para debater a situação dos precatórios devidos pelo Estado do Espírito Santo aos trabalhadores da ativa e aposentados. A reunião foi na tarde desta quarta-feira (11) no Plenário Dirceu Cardoso.
Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Ildebrando José Paranhos, na categoria, a maior parte dos credores do Estado tem mais de 70 anos e é mulher. “Depois de longos anos de lutas, uma boa parte delas já faleceu. Estamos no mês do professor. Seria muito importante esse presente. Seria bom que o governo dissesse: Vamos negociar? Fazer um acordão?”, considerou.
Assim como a educação, outras categorias também relataram que, em suas listas de beneficiários das ações referentes aos precatórios, muitos já morreram. “Temos nove tipos diferentes de precatórios a receber e cerca de 800 beneficiários. Fui correr o olho na lista e virei várias páginas com nomes de falecidos. É incrível. A gente como cidadão não consegue dever o governo. Porque é muito eficiente para cobrar, mas para pagar é essa luta. Mas não vamos perder as esperanças”, garantiu Zenaide Tomazelli, diretora do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização -TAF do Estado do Espírito Santo (Sindifiscal).
Abertura de diálogo
O presidente da Frente Parlamentar dos Precatórios, deputado Coronel Weliton (PTB), disse que nos orçamentos do Estado dos últimos dois anos havia dotação de recursos para pagamento das dívidas com os servidores, mas que não houve manifestação do Executivo para saldar o compromisso. “E agora, na discussão da LOA de 2024, eu, na condição de membro da Comissão de Finanças, vou atuar para garantir esses recursos novamente”, garantiu.
O parlamentar lamentou também que diversos representantes do Executivo estadual, convidados para a reunião, não tenham comparecido para responder às demandas. “Precisamos que o governo se manifeste. Que faça uma proposta. Que dê um deságio, mas que não fique inerte diante da manifestação dos servidores. Tem que dar uma resposta e dizer se vai negociar ou se vai dar o calote”, cobrou.
Durante os trabalhos, tanto os convidados quanto o presidente destacaram que o Estado, destaque no cenário nacional por sua gestão fiscal, teria condições de arcar com essas demandas. Ao final da reunião, Coronel Weliton anunciou que vai propor a realização de uma audiência pública e chamar novamente autoridades do Executivo para o debate.
História
Os precatórios são dívidas judiciais que o poder público possui com pessoas físicas e jurídicas, que podem ter natureza trabalhista, tributária ou outras. Ocorrem após o trânsito em julgado de uma ação, ou seja, uma sentença definitiva.
No Estado, muitos são decorrentes da Lei 3.935/1987, a chamada “Lei da Trimestralidade”, que instituiu reajuste de três em três meses no salário dos servidores por conta da elevada inflação na época, que corroía rapidamente o salário dos trabalhadores. Em 1990, quando o governo deixou de cumprir a legislação, os servidores ingressaram na Justiça pedindo a recomposição salarial.
Frente dos Precatórios
A Frente Parlamentar em Defesa dos Pagamentos dos Precatórios dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo é composta pelos deputados Coronel Weliton (presidente), Capitão Assumção (secretário-executivo/PL), Alcântaro Filho (Republicanos), Dr. Bruno Resende (União), Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Hudson Leal (Republicanos), Callegari, Delegado Danilo Bahiense, Lucas Polese (todos do PL) e Lucas Scaramussa (Podemos).
Criado pelo Ato 1.957 de 22 de agosto de 2023, a finalidade do colegiado é debater, discutir, buscar atualizações governamentais oficiais, dos processos judiciais, cronogramas de pagamento e contribuir de forma positiva na construção de proposições cabíveis e adequadas ao efetivo pagamento e recebimento dos valores devidos.
Sindicalistas informaram, em reunião na Assembleia, que muitos servidores vitoriosos em ação contra o Estado já morreram sem receber o valor devido
Espera para receber precatório supera 30 anos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Espera para receber precatório supera 30 anos
