Foi lido na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 205/2023, que estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde. A matéria, do deputado Capitão Assumção (PL), foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.
Deverão estar entre as diretrizes informações sobre a prevenção de doenças e da gravidez precoce, como a abstenção da prática sexual; o uso de métodos anticoncepcionais; divulgação de dados sobre gravidez na adolescência no Estado; ampliação do aconselhamento sobre sífilis e Aids; e aumento da cobertura vacinal contra hepatite B e Papilomavírus Humano (HPV).
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que essa é uma temática de interesse público em razão dos dados alarmantes relativos ao público. Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Brasil possui uma taxa de 65 gestações para cada mil meninas entre 15 a 19 anos. Além disso, a cada cinco bebês que nascem no país um é filho de adolescentes.
“Os jovens de 15 a 19 anos estão em uma faixa considerada de maior risco para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Isso porque a adolescência envolve o desejo de autonomia, com relações com múltiplas parcerias sexuais, uso menos frequente de preservativos e uso de drogas durante a prática sexual”, ressalta Assumção.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial.
Ordem do Dia
Havia três proposições em regime de urgência na pauta da Ordem do Dia, mas nenhuma delas foi analisada. Dessa forma, esses itens retornam à pauta na sessão desta terça-feira (21).
Confira como ficou a Ordem do Dia:
Conscientizar adolescentes sobre os riscos das infecções sexualmente transmissíveis também é foco de projeto que começou a tramitar na Assembleia
Estado poderá ter ações contra gravidez precoce
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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