Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 112/2023, que cria o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos. A matéria, de Janete de Sá (PSB), foi uma das quatro acatadas em regime de urgência durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (13).
Todas as quatro iniciativas foram acolhidas em reuniões conjuntas dos colegiados e tiveram o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) como relator, sempre emitindo parecer pela constitucionalidade e aprovação. Os relatórios foram seguidos pelos colegas e depois pelo Plenário da Casa.
Após a votação da proposta de sua autoria, Janete fez a justificativa de voto. Ela destacou que vem trabalhado questões envolvendo a causa animal desde 2013 e que o projeto em voga iria lançar um programa em que o governo do Estado iria dar as diretrizes e disponibilizar recursos, com os municípios que aderirem gerenciando as ações e fazendo as fiscalizações necessárias. “A gente trabalha o respeito aos animais, entre o ser humano e os demais seres que coabitam esse espaço”, salientou.
Turismo
Duas das proposições acolhidas tratam da criação de rotas turísticas para o Espírito Santo. O PL 9/2023, de Gandini (Cidadania), cria a Rota Azul, formada pelos municípios de Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante e Castelo. Já o PL 67/2023, de Tyago Hoffmann (PSB), cria a Rota da Ferradura em Guarapari.
Ambos os parlamentares fizeram justificativa de votos. “É uma rota importante, composta por três municípios. São mais de 50 empreendedores que construíram essa rota turística”, disse Gandini. “Vai ser um importante instrumento para o desenvolvimento rural de Guarapari”, comentou Hoffmann.
Saneamento
Por fim, os parlamentares acataram o Projeto de Resolução (PR) 2/2023, de Dr. Bruno Resende (União), que altera o Regimento Interno para reinserir o tema “saneamento” como atribuição da Comissão de Saúde. Esse projeto foi aprovado com uma emenda oral de Gandinim, que permite ao colegiado de Meio Ambiente debater também o assunto quando a falta de saneamento causar poluição.
Além das comissões reunidas com relatório de Mazinho, a proposta foi relatada de maneira isolada no colegiado de Saúde por Dr. Bruno, que concordou com a emenda. Em virtude dela, após o acolhimento do Plenário, o texto foi para redação final em Justiça e ratificado posteriormente pelo conjunto dos parlamentares.
Os três primeiros projetos agora seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). Já o último, o PR, deve ser promulgado pela Mesa Diretora da Ales.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
Projeto de Janete de Sá aprovado nesta segunda- feira pela Assembleia cria programa para controle populacional e bem-estar de animais
Estado poderá ter ações para controle de animais
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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