Um alento para crianças que perdem mães vítimas de feminicídio. Um trabalho para levar dignidade e garantir a subsistência delas após essas tragédias.
Na luta para prestar amparo e auxílio para pequenos de 0 a 11 anos e adolescentes de 11 a 18 anos, que acabam ficando desamparados após crimes tão tristes, a Prefeitura de Vitória elaborou um projeto de lei para conceder benefício no valor de um salário mínimo, ao mês, para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em virtude de violência doméstica (feminicídio). O mesmo será encaminhado à Câmara de Vereadores de Vitória para apreciação no início da próxima semana.
O anúncio da medida foi feito durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (3), no Palácio Municipal.
O programa “Vix + Acolhedora” prevê o pagamento do benefício aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio, com o intuito de auxiliar nas inúmeras e sérias dificuldades que encontram ao reconstruir suas vidas. O auxílio será pago até que o beneficiário complete 18 anos de idade. Em casos específicos, o mesmo pode se estender até os 24 anos.
“Esse benefício é uma forma de crianças e adolescentes progredirem em suas vidas após esses crimes e dar dignidade a elas, já que ficavam sem recursos e a devida proteção. Identificamos características e dificuldades de essas crianças sobreviverem após perderem suas mães vítimas de feminicídio e terem seus pais presos. Elas acabavam ficando sob responsabilidade de famílias cuja renda não é elevada. O benefício vem para auxiliar na subsistência dessas crianças. Uma forma de amparo, carinho e cuidado com elas”, disse o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.
A secretária de Assistência Social, Cintya Schulz, enfatizou: “Este é um momento de reafirmar que Vitória está firme na luta contra o feminicídio e nos trabalhos de prevenção. As crianças são fontes de afeto e cuidado. O benefício é um amparo ofertado pelo poder público, que já oferece a essas crianças e adolescentes atendimentos e acompanhamento da rede socioassistencial”.
Ausência
Tendo em vista a importância da figura materna, não só como provedora de afeto mas também de recursos materiais, entende-se que sua ausência implica em ameaça ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes que perderam suas mães em razão da execução deste grave crime. O Município de Vitória, em plena obediência à Constituição Federal, busca mitigar os impactos negativos causados por crimes desse tipo, a exemplo do previsto no Projeto de Lei do programa “Vix + Acolhedora”.
A Constituição Federal prevê a necessária assistência psicossocial e financeira às vítimas, em atendimento ao que rege o artigo 227, que impõe: “à família, à sociedade e ao Estado o dever de garantir prioritariamente à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Nessa perspectiva, a PMV também atua na prevenção dos crimes contra a mulher e a família e no acolhimento às vítimas que passaram por essa triste situação. Confira alguns serviços e equipamentos da Prefeitura de Vitória destinados a esses atendimentos:
Casa Rosa
A Casa Rosa é uma política de governo municipal que reúne as secretarias de saúde, assistência social, cidadania e educação do município de Vitória. Foi um dos compromissos de campanha do prefeito Lorenzo Pazolini.
Um dos objetivos do espaço é prestar cuidado em saúde aos cidadãos da capital, em situação de violência, contribuindo com a ressignificação e superação de traumas e interrupção da cadeia de violência por meio de ações de acompanhamento e prevenção.
São realizados atendimentos a todos os ciclos de vida. A equipe é multidisciplinar e composta por médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, técnico e auxiliar de enfermagem.
As equipes também tê atuação de forma compartilhada com os demais equipamentos da rede de proteção e discutem os casos com equipes de saúde, assistência social, educação e demais equipamentos, conforme necessário para cada situação.
As mulheres e seus filhos são encaminhados pelos serviços da Rede de Proteção, de acordo com a necessidade de cada caso, ao Ministério Público, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), Conselhos Tutelares, Escolas, Unidades de Saúde, Rede Socioassistencial e demandas espontâneas.
Prevenção
A Prefeitura de Vitória disponibiliza o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv), um equipamento da Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid) que presta atendimento nos casos de violência doméstica, familiar e intrafamiliar em razão do gênero.
O serviço visa ao fortalecimento dos mecanismos psicológicos e sociais para que a mulher possa enfrentar e superar o quadro violento e receber informações para a garantia de seus direitos.
O serviço no Centro de Referência em Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (Cramsv) ocorre de forma articulada com a rede socioassistencial e meios jurídicos. Dessa forma, trabalha as dimensões das relações violentas tanto com as vítimas quanto com a outra parte envolvida.
Além disso, o trabalho visa fortalecer os mecanismos psicológicos e sociais para que a mulher possa enfrentar e superar a situação de violência, como, também, receber informações para a garantia de seus direitos.
Botão do Pânico
Outro mecanismo criado para a defesa delas foi o Botão do Pânico, equipamento que dá proteção às mulheres que se sentem ameaçadas por ex-maridos, namorados ou companheiros e ajuda na redução dos índices de violência doméstica.
O dispositivo, que teve recentemente seu contrato renovado para continuidade do serviço, faz parte de um projeto piloto lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) em parceria com a Prefeitura de Vitória.
Com o Botão do Pânico, é possível dar a elas um atendimento mais rápido.
O equipamento é distribuído para mulheres que estão sob medida protetiva na 11ª Vara Criminal de Vitória e pode ser acionado caso o agressor não mantenha a distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha. Ele capta e grava a conversa num raio de até cinco metros. A gravação pode ser utilizada como prova judicial. Atualmente, 15 mulheres estão de posse do dispositivo.
O Botão do Pânico também dispara informações para a Central Integrada de Operações e Monitoramento (Ciom), com a localização exata da vítima, para que um carro da Guarda Municipal seja enviado ao local.o e mais ágil caso estejam em situação de risco, diminuindo o índice de feminicídio. Atualmente, 13 dispositivos estão ativos na Capital.
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