Na reunião da Comissão de Finanças desta segunda-feira (12) o presidente Tyago Hoffmann (PSB) confirmou que o colegiado se reunirá na próxima quarta (14), de maneira extraordinária, para votar o parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024), o Projeto de Lei (PL) 357/2023.
A previsão de início é às 12h05, em formato híbrido, logo após a sessão ordinária. Mas, segundo Hoffmann, o horário pode ser antecipado caso a sessão termine antes. “Conto com a presença de todos para que nós possamos votar o meu relatório da LDO”, disse o deputado.
Uma vez deliberada na Comissão de Finanças, a peça é remetida para que o conjunto de parlamentares vote em plenário. Ao todo, a matéria recebeu 59 emendas. A confirmação da reunião segue o que foi estabelecido no cronograma de trabalhos.
No texto da proposta, o governo estima a arrecadação própria para 2024 em R$ 22.893.873,00 e a despesa em R$ 28.887.152,00. Esses valores não podem ser comparados com a Lei Orçamentária porque não levam em consideração outras fontes de recursos, como as verbas federais.
Alteração no cálculo
Da maneira como chegou do Executivo, o PL tramita com algumas alterações no texto que estabelece as diretrizes da LDO. Uma delas é uma mudança no parágrafo 1º do artigo 21, que prevê cálculo diferente nos orçamentos dos poderes e órgãos estaduais para o ano que vem.
Tradicionalmente, a verba dessas instituições é calculada com base somente na inflação medida pelo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.
Mas agora o governo propõe que o orçamento para 2024 seja adicionado de 5%, além do IPCA. O novo modelo valerá para Assembleia Legislativa (Ales), Tribunal de Contas (TCES), Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público (MPES) e Defensoria Pública (DPES).
Ordem do Dia
Além de Hoffmann, participaram da reunião os seguintes deputados: Callegari (PL), Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Mazinho dos Anjos (PSDB), Alexandre Xambinho (PSC), João Coser (PT) e Delegado Danilo Bahiense (PL).
Por 4×2 os deputados do colegiado aprovaram o PL 412/2019, do Capitão Assumção (PL). A matéria garante atendimento prioritário para pacientes com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados.
A proposta foi acatada com emenda apresentada pela Comissão de Justiça, que suprime o artigo 2º. De acordo com esse artigo, o Executivo deve regulamentar a lei e definir os detalhes técnicos para a execução da norma, inclusive, em relação à forma de identificação dos beneficiados.
Os demais projetos da pauta não foram votados.
Presidente do colegiado convocou membros do colegiado para reunião logo após sessão ordinária
Finanças vota parecer da LDO na próxima quarta
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Finanças vota parecer da LDO na próxima quarta
