Representantes de entidades sindicais e associações de servidores públicos civis e militares do Espírito Santo compareceram à Assembleia Legislativa (Ales) para debater a situação dos precatórios devidos pelo Estado do Espírito Santo aos funcionários da ativa e aposentados.
A reunião foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Pagamentos dos Precatórios dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, presidida pelo deputado Coronel Weliton (PTB), nesta quarta-feira (13), no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales). A reunião contou com a presença do secretário-executivo da frente parlamentar, deputado Capitão Assumção (PL).
A demanda foi em torno especificamente dos precatórios da trimestralidade, situação que se arrasta desde 1990. A abordagem girou em torno da necessidade do diálogo, negociação, acordo, consenso e, efetivamente, o pagamento, tendo em vista a saúde financeira do Espírito Santo. A opinião geral é que a questão deixou de ser jurídica e hoje exige atuação política. Estima-se que haja 100 mil servidores, considerando os da ativa e aposentados, com direito a receber os precatórios.
Os precatórios são dívidas judiciais que o poder público possui com pessoas físicas e jurídicas, que podem ter natureza trabalhista, tributária ou outras. Ocorrem após o trânsito em julgado de uma ação, ou seja, uma sentença definitiva. No Estado, muitos são decorrentes da Lei 3.935/1987, a chamada “Lei da Trimestralidade”, que instituiu reajuste de três em três meses no salário dos servidores por conta da elevada inflação na época, que corroía rapidamente o salário dos trabalhadores. Em 1990, quando o governo deixou de cumprir a legislação, os servidores ingressaram na Justiça pedindo a recomposição salarial.
Diálogo e pagamento
A frente foi criada para realizar o diálogo com o governo e fazer cumprir o Artigo 100 da Constituição federal – que trata do pagamento de dívidas das Fazendas Públicas – afirmou o deputado Coronel Weliton. “Não podemos admitir uma situação como essa. Até quando nós vamos nos manter calados? Uma vez que se transformou em precatório, tem de ser pago. Precisamos de um ponto de partida, quando vai pagar, como vai pagar. Precisando dar voz a uma reclamação que é recorrente”, observou o parlamentar.
Coronel Weliton anunciou que será realizada uma reunião da frente parlamentar com a Comissão de Finanças da Ales para conhecer a real situação das contas do Estado e as possibilidades de pagamento dos precatórios.
Ao final, foi lido o texto de pedido de informação ao Executivo, enviado em julho passado, assinado pela frente parlamentar, com perguntas sobre o valor reservado para o pagamento de precatórios no Orçamento de 2023 e se nos exercícios anteriores já foram realizados pagamento dos precatórios e qual é o montante. Mas foi observado pelo deputado Coronel Welinton que é preciso saber especificamente sobre os precatórios da trimestralidade.
Trimestralidade
O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis), Leandro Machado (Lelê), lembrou a luta pelos 11,98%, reivindicação cujos precatórios foram pagos pela Ales, a maior dívida já paga pelo Estado aos seus servidores. Ele deu boas-vindas aos servidores estaduais e afirmou que no Parlamento é que vai acontecer o debate sobre o pagamento dos precatórios da trimestralidade. Lelê disse que parte dos servidores, os quais não participaram do processo já finalizado, não recebeu os 11,98%.
O presidente Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), coronel José Augusto de Almeida, disse que “é muito gratificante nós termos representação política para atender nossas demandas. Minha fala é de agradecimento. Nós precisamos abrir um canal e propor ideias para que o governo possa cumprir o pagamento dos precatórios”, afirmou.
A diretora-administrativa e financeira do Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Noemia Simonassi, afirmou que chegou o momento de unir forças para lutar pelo pagamento dos precatórios da trimestralidade, não só para os trabalhadores da educação, mas para todos os servidores, demanda que vem desde 1990.
Demanda política
O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Estado do Espírito Santo, Iran Caetano, informou que há mais de 2.700 servidores da ativa esperando o pagamento dos precatórios e destacou a importância da frente parlamentar. “O precatório da trimestralidade deixou de ser uma questão jurídica para ser uma questão política”,
Simonassi lembrou que o Estado capixaba recorreu na Justiça para anular a decisão judicial que determinou o pagamento aos professores e outros servidores. São cerca de 10 mil servidores da educação que esperam o pagamento dos precatórios, de acordo com a diretora do Sindiupes.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), Jacson Eugênio Silote, destacou a importância da frente parlamentar. Ele lembrou que o estado do Espírito Santo tem a nota A na avaliação financeira nacional, e por isso tem condições de pagar os precatórios, e para isso é preciso buscar a ajuda dos demais Poderes, além do Legislativo.
Para a advogada do Sindiupes, Ângela Maria Perini, “o que está acontecendo hoje é um calote. Como pode, 30 anos depois, estarmos realizando um ato para reclamar o pagamento. A situação deixou de ser jurídica para ser política”, disse.
Mesa de trabalho
Além dos representantes citados que fizeram uso da palavra na tribuna, participaram da mesa de trabalho o presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (ASPOMIRES), capitão Guilherme Thompson de Mendonça; diretor da ACS/PMBM/ES sargento Carlos Pereira dos Santos; diretor-executivo do Sindiupes, Rodrigo da Fonseca; representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Espírito Santo, capitão Carlosmar Gomes Adriano; presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Sindijudiciário), Maria Clélia Almeida; advogado do Sindipúblicos Célio Picorelli; e o assessor jurídico do Sindiupes Roni Furtado Borgo.
Frente dos Precatórios
A Frente Parlamentar em Defesa dos Pagamentos dos Precatórios dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo é composta pelos deputados Coronel Weliton (presidente), Capitão Assumção (secretário-executivo), Alcântaro Filho (Republicanos), Callegari (PL), Delegado Danilo Bahiense (PL), Dr. Bruno Resende (União), Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Hudson Leal (Republicanos), Lucas Polese (PL) e Lucas Scaramussa (Podemos).
Criado pelo Ato 1.957 de 22 de agosto de 2023, a finalidade do colegiado é debater, discutir, buscar atualizações governamentais oficiais, dos processos judiciais, cronogramas de pagamento e contribuir de forma positiva na construção de proposições cabíveis e adequadas ao efetivo pagamento e recebimento dos valores devidos.
Colegiado da Ales recebeu representantes de servidores públicos que aguardam pagamento de valores referentes a recomposição salarial da década de 1990
Frente cobra solução para pagamento de precatórios
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Frente cobra solução para pagamento de precatórios
