Com a presença de advogados, representantes da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e procuradores, foi lançada nesta quinta-feira (10), no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales), a Frente Parlamentar da Advocacia da Ales, proposta e presidida pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB).
Convidado por Mazinho dos Anjos para fazer uso da palavra na tribuna, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, manifestou sua satisfação pela criação da frente parlamentar da Ales.
“Não existe outra espécie de justificativa básica em nossas vidas, em abandonar nossas casas, nossos filhos, as nossas esposas, e andar o Espírito Santo, a não ser não fazer coisas boas para a nossa classe e para o cidadão. Quando você [deputado Mazinho dos Anjos] inaugura esta frente e quando eu vejo que esta frente fala o óbvio que tem de ser dito, isso me traz um sentimento que estamos no caminho certo”, assegurou Rizk.
Frentes nos municípios
A secretária-geral adjunta da OAB-ES, Sílvia Lameira Hansen, sugeriu que o trabalho da frente parlamentar se estenda às subseções dos municípios, pois cada uma delas tem um problema diferente. “Estamos na Casa do cidadão cercados por advogados. O trabalho da frente é tão importante que sugiro a criação de uma frente em cada município. É importante que tenha um representante da Assembleia preocupado com nossos problemas”, sugeriu Hansen.
Já a presidente da Comissão da Jovem Democracia da OAB-ES, Tainá Coutinho Guimarães dos Santos, destacou a valorização da advocacia no estado com a criação da frente parlamentar.
Lançamento comemorativo
O presidente da Frente Parlamentar da Advocacia, deputado Mazinho dos Anjos, esclareceu o motivo da reunião de hoje. “É uma reunião comemorativa de lançamento, depois vamos fazer reuniões mais burocráticas, de discussão aprofundada de projetos e de ideias”, explicou Mazinho.
O colegiado tem como secretário-executivo o deputado Lucas Scaramussa (Podemos). A frente parlamentar, criada pelo Ato 971 de 29/03/2023, tem como objetivo debater e fomentar, na Assembleia Legislativa, ações e iniciativas que visam garantir a atuação dos advogados e as prerrogativas da profissão.
Projetos
Mazinho dos Anjos relatou que um projeto de sua autoria (216/2023) já virou a Lei 11.801/2023 no estado. Trata-se da instituição do Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia no Calendário Oficial do governo do estado do Espírito Santo, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de março.
Também citou o PL 335/2023, que propõe a instituição de 24 de abril como o Dia Estadual do Advogado Condominial. Outra proposta a ser elaborada é o projeto que obriga a Justiça estadual a aplicar a prescrição intercorrente de cinco anos nos processos, como reza o inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição Federal, para evitar que as peças processuais permaneçam por tempo indeterminado nos tribunais, correndo o risco de extinção sem a resolução da causa.
Mesa
Além do deputado Mazinho dos Anjos, que conduziu os trabalhos, e os convidados que fizeram uso da palavra, estiveram na mesa: a vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão; diretor-financeiro da OAB-ES, Anderson Ferreira Félix; representante do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Lauro Coimbra Martins; procurador-geral da Ales, Anderson Pedra; presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, Gustavo Sipolatti; e representante da subseção da OAB de Afonso Cláudio, Gustavo Pimenta Guimarães.
Importância dos advogados para a promoção da justiça foi apontada no lançamento da Frente da Advocacia da Assembleia Legislativa
Frente da Ales vai atuar em defesa da advocacia
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Frente da Ales vai atuar em defesa da advocacia
