Salários melhores, adicionais noturno e de periculosidade, estrutura para trabalhar, profissionais vocacionados para o atendimento às crianças e adolescentes agredidos e rede de apoio. Essas são algumas das necessidades levantadas durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização dos Conselhos Tutelares e dos Conselheiros Tutelares do Estado do Espírito Santo, realizada nesta quarta-feira (15). O objetivo do encontro foi a construção de um plano de ações para 2023 que valorize os conselhos tutelares.
O presidente da frente, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), coordenou os trabalhos e enfatizou a necessidade de cada conselho tutelar enviar relatórios circunstanciados para integrar um relatório único elaborado pela frente a ser enviado às autoridades estaduais e municipais.
Políticas públicas
A conselheira Carolina Santos Prata, que atua em Vitória, disse que é preciso investimentos em políticas públicas para a infância e adolescência no estado e apontou a necessidade de mudança sobre o conceito de conselho tutelar:
“É preciso que a segurança pública se entenda como espaço de proteção da infância. A segurança compõe um sistema de garantia de direitos. Ela é uma engrenagem de proteção. É preciso que a segurança pública entenda que o conselho tutelar não é um braço da segurança pública voltado para a infância. É preciso desconstruir a ideia de que o conselheiro é a polícia da criança e do adolescente”, avaliou Prata.
A convidada ainda comentou sobre a falta de recursos e a demora na realização do exame de corpo delito das vítimas. Ela também relatou que meninas vítimas de violência são atendidas por médicos legistas do sexo masculino.
A conselheira disse ser contra o piso salarial. “Precisamos trabalhar o conceito de equiparação salarial. Cada município tem um PIB (Produto Interno Bruto) e é preciso que o salário caiba dentro da realidade de cada município”, considerou.
Regulamentação
Lindeyr Costa, conselheiro tutelar da Serra, Região 2 (Carapina), reclamou da aplicação das leis existentes dedicadas ao conselho tutelar. Ele disse que as dificuldades começam com as eleições para os conselhos. São eleições abertas mas, segundo apontou, os candidatos não têm estrutura pública nem própria. Lindeyr relatou que pessoas sem habilitação para ser conselheiro se candidatam, com a chancela de políticos, como se fossem candidatos a um cargo político.
“Ninguém divulga para a sociedade que é ela que escolhe o conselheiro. É importante que as leis municipais garantam que quem estiver trabalhando sejam pessoas comprometidas, que tenham alguma coisa a ver com essa causa, com essa bandeira da garantia de direitos da criança e do adolescente”, apontou.
O conselheiro acrescentou ainda a falta de apoio dos poderes públicos locais. Disse que os conselheiros não têm apoio das redes de proteção, inclusive da polícia, e não têm para onde encaminhar uma criança. Ele também apontou a demora no atendimento na delegacia especializada e para realização do exame de corpo delito da criança agredida.
“Muitas vezes chegam para a gente crianças ameaçadas de morte, que não podem voltar para casa. Quando batem na porta do conselho e a gente, às vezes, não tem onde colocar aquele adolescente, aquela criança? A rede de proteção não funciona. Quando vamos para os Cras (Centros de Referência da Assistência Social), para os Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), as crianças levam muitos dias para serem acolhidas e as famílias serem orientadas de como vai ser o acompanhamento, o tratamento”, registrou Lindeyr Costa.
Salários defasados
Hoje, o salário dos conselheiros tutelares em Vitória e na Serra é de R$ 2.400; em Cariacica, R$ 2.100; e em Vila Velha, R$ 1.890 mensais. Em 2010, em média, o salário era de R$ 1.800, correspondente a três salários mínimos, segundo levantamento da assessoria do mandato do deputado Delegado Danilo Bahiense. A carga horária dos conselheiros é de 44 horas semanais, pelo menos, e sem adicional noturno e de periculosidade.
Joyce da Silva Santana, representante do Conselho Tutelar de Viana, informou que a realidade do trabalho dos conselheiros no município não é diferente da de outros lugares. Os servidores têm auxílio alimentação, o que, segundo ela, só veio após reivindicações para terem direito ao tíquete mensal de R$ 300. O salário é de R$ 1.500 mensais brutos.
A conselheira Alessandra de Aquino Melo, que atua no município de Vila Velha, reiterou as dificuldades e apontou falta de telefones, computadores, além de médicos para atendimento às vítimas.
Reivindicações vão integrar plano a ser elaborado pela frente parlamentar que busca valorização dos órgãos e profissionais que zelam pelos direitos da infância e juventude
Frente recebe demandas de conselheiros tutelares
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Frente recebe demandas de conselheiros tutelares
