Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 565/2023, que busca instituir a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. Conforme a iniciativa, de autoria da deputada Camila Valadão (Psol), todas as pessoas com albinismo devem ter atenção especial, dada a complexidade da condição genética, especialmente dermatológica e oftalmológica, a fim de garantir o direito à saúde em sua integralidade.
Entre as ações, o programa prevê manter atualizado cadastro de pessoas diagnosticadas com albinismo e tratadas na rede de políticas sociais. Com isso será possibilitado o planejamento e o atendimento das necessidades dos albinos em vários aspectos como assistência médica e acesso a itens como protetor solar e óculos com lentes especiais.
Campanhas de conscientização para o combate à discriminação sofrida por esse público e a capacitação de profissionais da saúde para o atendimento das pessoas com albinismo são outras ações previstas.
A proposta assegura também aos estudantes albinos da rede estadual de ensino o uso de recursos ópticos e não ópticos em sala de aula, bem como o acesso a textos e livros impressos em tipos ampliados para compensar suas limitações individuais.
Albinismo
No texto do projeto Camila explica que o albinismo é uma condição genética que resulta na ausência total ou parcial de pigmentação na pele, cabelos e olhos. Essa característica torna os albinos suscetíveis ao câncer de pele e à diminuição da acuidade visual, exigindo que evitem exposição ao sol e a luminosidade.
No PL é relatado que no ambiente escolar as pessoas com albinismo frequentemente sofrem com a falta de reconhecimento, estigma e exclusão. A luminosidade excessiva pode dificultar o rendimento acadêmico, tornando essencial uma atenção especial para alunos albinos por meio da disponibilização de recursos ópticos e não ópticos em sala de aula.
É destacado que a conscientização sobre o albinismo e a implementação de políticas educacionais são cruciais para evitar o abandono escolar e garantir a inclusão dos alunos com essa condição genética.
A matéria cita ainda nota técnica do Ministério da Saúde indicando que no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não há mapeamento suficiente para diagnosticar as pessoas com albinismo.
Prova disso é que essa condição genética não é especificada quando alguém deste grupo populacional é diagnosticado com câncer, apesar de tumor de pele ser uma consequência não muito rara nas pessoas com albinismo, em razão da falta de protetor contra os efeitos dos raios de sol.
A matéria passará pelo crivo das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças antes de ser votada no Plenário.
Acompanhe a tramitação do PL 565/2023
Combate à discriminação e atendimento médico e educacional especializado estão entre os objetivos da proposta apresentada por Camila Valadão
Iniciativa prevê política para pessoas albinas
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Iniciativa prevê política para pessoas albinas
