Foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 7/2023, de Alexandre Xambinho (PSC), que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas de produtos que compõem a cesta básica. Outras duas solicitações foram acatadas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (28).
A ideia é que o Espírito Santo faça adesão ao Convênio de ICMS 224/2017, como já realizado pelo Estado de São Paulo, e assim garanta um valor menor para a população na compra dos itens da cesta básica. A matéria deve tramitar pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
Segurança para mulheres
Também de autoria de Xambinho foi acolhido requerimento para o PL 89/2023, que estabelece o direito de as mulheres terem acompanhantes de sua escolha em consultas e exames, como os ginecológicos, e naqueles que envolvam algum tipo de sedação. A medida vale para instituições de saúde públicas e privadas do Espírito Santo.
Esse projeto foi anexado a outros três que tratam do mesmo assunto: PL 515/2022, de Iriny Lopes (PT); PL 12/2023, de Hudson Leal (Republicanos); e PL 48/2023, de Tyago Hoffmann (PSB). Por ser mais antiga, a iniciativa de Iriny ficou como a principal na tramitação. A análise deve ser feita pelos colegiados de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
Rota Azul
Por fim, foi aprovada solicitação de urgência para o PL 9/2023, de Gandini (Cidadania). A proposição cria a Rota Azul, passando pelos municípios de Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante e Castelo, localizados na região serrana capixaba e com influência das colonizações alemã e italiana. O PL deve ser avaliado pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.
Com 30,5 quilômetros de extensão, a nova rota turística começaria na comunidade de São Paulo do Aracê, Domingos Martins, passaria por Venda Nova e terminaria no Parque Estadual de Forno Grande, em Castelo. A finalidade é fomentar a atividade econômica nas regiões, proporcionando aos produtores da agricultura familiar novas opções de renda no turismo rural.
Com a aprovação das urgências, os projetos agora estão aptos a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (1°).
Expediente
Doze novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 110/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado. A matéria deve passar pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
Um novo colegiado teve autorização para ser criado, trata-se da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras Estaduais. Proposta pelo deputado Theodorico Ferraço (PP), a frente tem como objetivo acompanhar, obter informações e analisar as providências legais cabíveis em relação a obras realizadas pelo Executivo estadual, inclusive, em parceria com outros entes, que ainda não foram concluídas, como o Cais das Artes.
Com a aprovação do pedido de urgência, projeto que busca reduzir valor dos alimentos da alimentação básica deve ter tramitação mais rápida
Isenção de ICMS para cesta básica em urgência
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Isenção de ICMS para cesta básica em urgência
