Por Fabiano Peixoto
Os moradores de Itapemirim e Marataízes estão enfrentando um novo desafio financeiro neste início de ano. A conta de água e esgoto ficou mais cara a partir deste mês, após o reajuste autorizado pela Agência Reguladora Intermunicipal do Espírito Santo (ARIES), conforme a Resolução Nº 002, de 09 de janeiro de 2024.
Os recentes aumentos nas tarifas de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) em Itapemirim e Marataízes têm gerado indignação entre os moradores, e com razão. Os números chamam a atenção e as diferenças entre os valores de um mês para o outro representa um verdadeiro rombo no bolso dos contribuintes.
Veja os cálculos precisos que ilustram essa situação alarmante reclamado pelo morador de Marataízes, Jadeilson Baiense (foto capa):
Aumento na Taxa da Água:
Vencimento em 06/03/2024: Água – R$ 41,63
Vencimento em 08/04/2024: Água – R$ 70,42
Aumento percentual na água: 70%
Aumento na Taxa do Esgoto:
Vencimento em 06/03/2024: Esgoto – R$ 20,81
Vencimento em 08/04/2024: Esgoto – R$ 49,42
Aumento percentual no esgoto: 139%
Esses números evidenciam um cenário preocupante e inaceitável. Os moradores não podem ficar calados diante de aumentos tão exorbitantes. É desumano para o momento e é preciso que medidas sejam tomadas para garantir tarifas justas e acessíveis para todos.
Segundo Maria das Graças Santos, diarista, o momento não poderia ser pior para um aumento na tarifa. Com os salários previstos para 2024 sem grandes aumentos, ela expressa sua frustração: “Trabalhamos duro, pagamos nossas contas de água e esgoto em dia, com valores já altos, e agora querem aumentar ainda mais? Não é justo, simplesmente não é justo.”
Do outro lado, de acordo com informações divulgadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapemirim (SAAE), em conformidade com a Lei Federal 14.026/2020, que estabelece o Novo Marco do Saneamento Básico, uma nova estrutura tarifária foi elaborada pela agência reguladora para atender às diretrizes estabelecidas pelo referido marco.
A nova estrutura tarifária, além de acarretar obrigações de investimentos e infraestrutura no setor de saneamento, beneficia as famílias de baixa renda com tarifas reduzidas em até 50% (Tarifa Social). Além disso, o consumo mínimo mensal foi ajustado de 15m3 para 10m3 de água, seguindo a média nacional, sendo considerado excedente qualquer consumo acima desse limite.
Critérios para a “tarifa social”: CadÚnico, benefícios do Governo Federal e estar em dia com o SAAE.
Importante ressaltar que essa nova tabela tarifária entrou em vigor a partir do dia 11 de fevereiro de 2024. Recomenda-se aos moradores que verifiquem a existência de vazamentos e evitem desperdícios em suas residências. Para mais informações, o SAAE de Itapemirim disponibiliza os contatos pelo telefone fixo ou WhatsApp no número 28 3529-6308. Veja as novas tabelas abaixo.
Clique aqui e veja as novas tabelas de tarifas
É válido destacar que agora as tarifas não são mais reguladas pelo SAAE, e votadas nas Câmaras Municipais, mas sim pela Agência Reguladora Intermunicipal do Espírito Santo (ARIES), que detém o poder de alterar as resoluções, com o respaldo da Agência Nacional de Água (ANA), por meio dos Deputados Federais, e da Agência Reguladora Intermunicipal do Espírito Santo (ARIES), por meio dos Deputados Estaduais.
Clique e veja a Ata de Assembleia que Instituiu a ARIES
O SAAE de Itapemirim/Marataízes faz parte do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (CISABES), criado com base na Lei 11.107/2005, que tem como objetivo promover a gestão associada relacionada a ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Com sua atuação, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (CISABES) busca aumentar a cobertura de saneamento básico, capacitar profissionais e melhorar os serviços oferecidos à população, beneficiando cerca de 1 milhão de habitantes em 25 municípios.
RESUMO DA RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 – DIRETORIA COLEGIADA
O SAAE de Itapemirim, no Espírito Santo, vai mudar os preços da água e esgoto, e outros serviços públicos. Aqui estão as principais mudanças:
01 – As tarifas de água terão novos valores, seguindo uma tabela.
02 – As tarifas de esgoto, incluindo coleta e transporte, serão 50% do valor da água.
03 – Em 2024, as tarifas de esgoto, incluindo tratamento, serão 70% do valor da água.
04 – Em 2025, serão 75% e, em 2026, 80% do valor da água.
05 – Usuários com “tarifa social” terão 50% de desconto na água e esgoto, limitado a 10m³ por mês.
06 – Critérios para a “tarifa social”: CadÚnico, benefícios do Governo Federal e estar em dia com o SAAE.
07 – Outros preços públicos também vão mudar, conforme a tabela do SAAE.
08 – O SAAE vai divulgar essas mudanças em locais acessíveis e online.
09 – O SAAE tem 30 dias após a publicação para começar a usar os novos preços nas contas.
10 – Recomendações incluem atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico e reduzir perdas de água.
11 – Também é sugerido o recadastramento das redes e usuários.
12 – Essas mudanças entram em vigor na data da publicação.
Vitória, 9 de janeiro de 2024.
Diretor Geral: André Luís Toscano Dalmásio.
Clique aqui e veja Resolução nº 002, de 09 de janeiro de 2024