A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião na próxima terça-feira (28) para debater atuação e pagamentos dos advogados dativos, profissionais que assumem o papel de defensor, a partir de indicação da Justiça, quando não há um membro da defensoria pública na comarca. A deliberação ocorreu na reunião ordinária híbrida do colegiado desta terça-feira (7), realizada no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales).
O tema da próxima reunião foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). Conforme o parlamentar, o debate é sobre o trabalho e a remuneração dos advogados dativos. Serão enviados convites ao procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, ao Tribunal de Justiça (TJES) e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Risk.
O tema veio à tona por causa do déficit de defensores públicos no estado. O objetivo é que o TJES, a procuradoria-geral do Estado (PGE/ES) e a OAB-ES informem a população sobre o procedimento para ter acesso aos advogados dativos e como é a tramitação para o pagamento, pelo Estado, dos honorários desses advogados.
Ordem no dia
O colegiado deliberou sobre quatro matérias, sendo três projetos de lei (PLs) e um projeto de decreto legislativo (PDL). Os deputados aprovaram os três PLs e deixaram para a próxima reunião a finalização da análise do PDL 3/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que concede título de cidadania espírito-santense. Os parlamentares decidiram fazer diligência para verificar a documentação do processo.
A concessão de título de cidadão espírito-santense a Raimundo Cezar Britto Aragão, proposto pela deputada Iriny Lopes (PT) por meio do PDL 3/2023, foi questionada pelo deputado Capitão Assumção (PL), que argumentou falta de serviços relevantes à comunidade capixaba pelo cidadão a ser homenageado pela Casa.
“Já que a [comissão de] Cidadania foi incorporada à CCJ, nós temos que ter muito cuidado. Faço um alerta aos deputados para que a gente tenha muita consciência na hora de conceder o título de cidadão espírito-santense a uma pessoa, porque deve ter, em tese, principalmente, os relevantes serviços prestados ao Espírito Santo e aos capixabas. Estou olhando o currículo do cidadão e a coisa mais importante que eu vejo aqui é que ele é advogado da CUT [Central Única dos Trabalhadores] de Sergipe desde 1985”, contestou Assumção.
Matéria analisadas
Comissão de Justiça fará reunião para tratar do pagamento de profissionais que atuam na defesa de cidadãos que não podem arcar com assistência jurídica
Justiça agenda debate sobre advocacia dativa
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Justiça agenda debate sobre advocacia dativa
