Após a decisão do Ministério da Educação (MEC) de encerrar as atividades das escolas cívico-militares (ECM) no país foi aberta a discussão sobre a permanência ou não do modelo no Espírito Santo. Atualmente o Estado conta com 10 unidades em funcionamento, nos municípios de Vila Velha, Viana (2 escolas), Nova Venécia, Cariacica (3 escolas), Sooretama, Montanha e Marataízes. O assunto foi pauta na reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, nesta terça-feira (15).
“Uma das nossas defesas nesta Casa é para que as famílias que entendem que os valores patriotas, que os valores conservadores da ética, da disciplina, que elas possam de fato ser contempladas. Apesar de defender a ECM, não concordo que nós a imputemos a todas as famílias, a todos os alunos do Estado, mas que ao menos a gente possa oportunizar às famílias que assim querem criar os seus filhos, que possam criar de acordo com esses princípios”, opinou o presidente do colegiado, deputado Alcântaro Filho (Republicanos).
Viana
Decidido a manter o modelo em funcionamento no município, o prefeito de Viana, Wanderson Bueno (Podemos), explicou que em 2019 visitou algumas das 79 unidades de ECM do estado de Goiás, antes de implantar uma unidade na cidade. “Quando o Ministério da Educação fez o comunicado à cidade, da desmobilização das ECM no Brasil, nós não enfrentamos nenhum conflito, porque o modelo foi instituído pela própria cidade”, afirmou.
O prefeito disse que a primeira ECM do município foi pensada para atender inicialmente 600 alunos e acabou recebendo quase 4 mil matrículas. “Quando nós instituímos a nossa segunda ECM, nós instituímos também um convênio com o Corpo de Bombeiros (CBM-ES). Então, hoje, nós temos militares da Polícia e também do Corpo de Bombeiros, que atuam hoje nas duas escolas em funcionamento na cidade”, explicou.
Base curricular
Bueno explicou também que as ECM seguem a mesma base nacional comum curricular definida pelo MEC. “O que difere nas nossas ECM é que nós temos os próprios militares que lecionam as disciplinas em sala de aula. Então não há uma diferença em nível de conhecimento, nem de formação”, pontuou o gestor.
“Mas sim de tratar conceitos como protagonismo juvenil, o compromisso em ações comunitárias, a questão do civismo, do respeito, da hierarquia e, principalmente, a hierarquia dentro da família, que é algo que a gente vê que se perde ao longo do tempo. Também a promoção da cultura da paz, a gente trabalha muito esses princípios”, complementou.
Nova Venécia
A Prefeitura de Nova Venécia segue no mesmo caminho de Viana, conforme apontou o vice-prefeito Paulo Roberto Damaceno (DC). “Mesmo com a notícia de que o programa havia sido encerrado pelo governo federal, o prefeito anunciou imediatamente que o município iria continuar com o projeto. Temos a empresa licitada, temos o local apropriado, temos o dinheiro empenhado para a construção da escola e estamos confiantes”, disse.
Vila Velha
A secretária de Educação de Vila Velha, Adriana Meireles, também comentou a situação da ECM do município. “A experiência de Vila Velha não é tão diferente da de Viana. Nossa escola iniciou em 2021, na Ilha da Jussara, uma região de muita vulnerabilidade social, que é a região cinco de Vila Velha. Não tivemos desistência dos nossos alunos, a comunidade abraçou a ECM. No primeiro momento ficou todo mundo com medo, o que é normal. E hoje é uma escola que a comunidade não consegue ficar sem”, afirmou a secretária.
Membro efetivo do colegiado, o deputado Coronel Weliton (PTB) avalia que o debate é pertinente. “Nós apoiamos a Escola Cívico-Militar no Espírito Santo. Oportunizando a todas as famílias que voluntariamente entenderem, junto conosco, que os valores éticos, morais, cívicos, devem fazer parte da personalidade, das características de um ser humano. (…) Para nós construirmos juntos uma sociedade solidária, com menos desigualdade, com mais oportunidades, de uma forma democrática”, justificou o parlamentar.
Já o deputado Lucas Polese (PL), entende que a justificativa do governo federal de acabar com as ECM por conta de baixos resultados é contraditória. “Contraria o próprio MEC. Eu tenho os dados aqui de um levantamento que o próprio MEC fez para falar dos números da Escola Cívico-Militar. A gente tem, por exemplo, a redução da violência física em 82%, nacionalmente. Quer dizer, enquanto na escola normal o professor está apanhando do aluno, na ECM isso não acontece”, opinou.
“Violência verbal reduzida em 75%, então não é um ambiente onde o aluno está lá xingando o professor, esculachando com ele, enquanto ele está tentando trabalhar. Abandono escolar reduzido em quase 80%, é uma escola onde o aluno vai e pega gosto pelo estudo, ele quer continuar a estudar, ele percebe uma perspectiva de futuro para ele. Tem também uma resposta positiva de 85% da sociedade. Isso da sociedade em geral, porque se pegar dos alunos, 100% dos alunos apoiam a ECM”, finalizou.
Escola cívico-militar
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi instituído em 2019, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro, executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. No último dia 12 de julho o governo do presidente Lula anunciou que encerraria o programa.
Conforme o MEC, 216 escolas das cinco regiões do país aderiram ao modelo, que se diferencia das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. Na proposta cívico-militar, o currículo escolar é o mesmo das escolas civis e os professores continuam sendo responsáveis por ministrá-lo. Já os militares, das Forças Armadas, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros, ficariam responsáveis pela monitoria e aplicação de medidas disciplinares.
Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente recebeu gestores de municípios onde modelo ainda está em funcionamento
Manutenção de escolas cívico-militares em debate
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Manutenção de escolas cívico-militares em debate
