Por Fabiano Peixoto (@reportercapixabanews)
O que deveria ser um grande encontro de acolhimento para os professores e pedagogos da rede municipal que se preparam para a volta às aulas virou suposto crime eleitoral (abuso de poder). O caso pode parar na Justiça Eleitoral.
Na manhã desta quarta-feira (31), a Prefeitura de Marataízes, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou um grande encontro com cerca de 1000 profissionais da rede municipal de educação, com destaque a palestra “O Céu não é o limite, é o alvo!” de Lucas Fonseca, especialista em desenvolvimento pessoal e relacionamento.
O evento que foi realizado nas dependências do Maanaim de Marataízes, localizado na Barra do Itapemirim, contrariou diversos profissionais que estiveram presentes, na qual, segundo reclamações, utilizaram do momento para servir de palanque eleitoral.
“Eu entendo que não era preciso agir dessa forma, de uma conduta abusiva, com utilização de recursos públicos fazer de um evento tão importante virar um comício, ou seja, um verdadeiro palanque eleitoral. Total falta de respeito para com os profissionais”, denunciou uma professora que preservou sua identidade com medo de retaliações.
Várias foram as reclamações sobre a conduta que, segundo informações, possivelmente foi orquestrada para dar visibilidade ao pré-candidato a prefeito, vereador Luiz Carlos Almeida (Republicanos), oficialmente apoiado pelo atual prefeito Robertino Batista (Tininho), desde a data do último dia 05 de dezembro de 2023.
O suposto abuso de poder público, em ano eleitoral, ultrapassou os muros das dependências do Maanaim de Marataízes ao serem publicados em veículos de comunicação da região, nas redes sociais e no site oficial da prefeitura, como também, em transmissão ao vivo por servidor comissionado do município.
Nesta, é nítido o suposto crime eleitoral, uma vez que, se faz presente e se utiliza do microfone do evento para professores e pedagogos, dois vereadores da base aliada do prefeito, sendo o vereador Luiz Carlos Almeida, declarado pré-candidato a prefeito e o vereador André Luiz Silva Teixeira (PSDB), provavelmente candidato a reeleição.
A reportagem foi até a Câmara de Vereadores de Marataízes e perguntou ao Poder Legislativo Municipal se receberam convite da Secretaria Municipal de Educação ou da Prefeitura para o evento desta quarta-feira (31) dos professores e pedagogos. Em resposta o Presidente da Câmara de Vereadores, Willian Duarte, negou ter recebido e foi além:
“Não recebemos nenhum convite e nem sabíamos deste evento, estou surpreso. Eu ainda não entendi o porque dois vereadores estiveram no evento representando o Legislativo Municipal, uma vez que eu, como presidente, por eventualidade não puder estar presente, somente eu é quem indica o nosso representante, e isso não aconteceu. Sendo assim, só lamento o acontecido”, explicou Willian Duarte.
Ainda estivemos na sede da Secretaria Municipal de Educação para apurar melhor a conduta, mas a Secretária de Educação, Erondina da Silva Paz Almeida, não nos atendeu justificando que teria uma reunião naquele momento. Sobretudo, nos adiantou que os convites foram enviados eletronicamente sem explicar mais detalhes.
A reportagem também entrou em contato com o vice-prefeito, José Amintas Pinheiro Machado (Jaiminho), na qual, lhe foi perguntado se ele foi convidado para o evento ou se algum setor da prefeitura lhe comunicou para que representasse o Executivo Municipal na ausência do prefeito. A resposta foi enfática:
“Não fui convidado não, aliás, desde que entreguei a prefeitura, após o retorno do prefeito Tininho em 07 de outubro de 2022, afastado por determinação da justiça na Operação Salvação, da Polícia Federal, nunca mais ninguém e nenhum setor do Executivo Municipal entrou em contato comigo”, afirmou Jaiminho Machado (PDT).
É extremamente importante e esclarecedor que, segundo informações de profissionais presentes no evento e registros da transmissão ao vivo nas redes sociais, a primeira-dama do município, Samantha de Souza Oliveira, se fez presente na composição da mesa, possivelmente na intenção de representante do esposo, o prefeito Robertino Batista (Tininho), e que a mesma, mesmo estando desligada desde 2019 das funções da Secretaria de Educação, fez uso da palavra e no final entregou o microfone nas mãos do vereador pré-candidato a prefeito, Luiz Carlos Almeida, onde fez seu pronunciamento.
Para fins de esclarecimento, segundo legislação do municipal em vigor, para representar o Chefe do Executivo Municipal (prefeito) em sua ausência, em quaisquer eventos, convoca-se o vice-Prefeito do município ou o Secretário Municipal de Governo. O possível cometimento de crime eleitoral por suposto abuso de poder, se torna mais grave ainda pela participação, também, da primeira-dama do município, Samantha de Souza Oliveira, que já foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no Acórdão nº 87/2020 em 08 de outubro de 2020 por propaganda política eleitoral extemporânea/antecipada.
Consultado, os especialistas em legislação eleitoral, por unanimidade, caracterizaram crime de abuso de poder, como cita um dos advogados:
“Nos termos da jurisprudência majoritária das cortes eleitorais, essa modalidade de conduta, mesmo que em apreciação superficial, será entendida como propaganda antecipada, ante aqui uma forma dissimulada, pois essa, somada a outra aqui também registrada, qual seja o uso do espaço e momentos públicos, apesar do local ”privado”, levam a inferir que o pré-candidato seja mais apto para a função pública, desequilibrando por completo a competição eleitoral”, citou o advogado Gutemberg Santos Souza.
