Por Fabiano Peixoto
Na noite de terça-feira (27), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Marataízes, o vereador Erimar Lesqueves apresentou a Indicação Nº 02/2024, onde apontou a origem dos recursos para a concessão do abono aos servidores e estagiários do município.
Erimar destacou que o recurso para este abono não estava previsto no orçamento do ano de 2024 votado na Câmara. Ele explicou que provém de um acordo judicial entre a Petrobras e o Governo do Estado, e que possivelmente estará disponível nos cofres municipais a partir de março. Com isso, há recursos suficientes para efetuar o pagamento do abono.
Além disso, o vereador justificou a indicação como uma medida para mitigar a perda salarial dos servidores até que seja votado o novo plano de cargos e salários, que está defasado há bastante tempo.
Os recursos foram anunciados pelo Governo do Estado e divulgados nos principais veículos de comunicação estaduais no início deste mês de fevereiro. Os municípios de Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy estão entre os principais beneficiados, recebendo um total de R$ 132 milhões.
O Estado do Espírito Santo, por sua vez, receberá mais de R$ 420 milhões provenientes do acordo judicial assinado entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse acordo encerra um processo judicial relacionado ao recálculo de royalties e participação especial referentes à produção de petróleo no Campo de Jubarte, situado no litoral sul do estado, durante os períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
Clique no link abaixo e assista a Sessão da Câmara