Em reunião nesta terça-feira (26), a Comissão de Cooperativismo ouviu o gerente de Apoio Escolar da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), Gison Oliveira Soares. O convidado revelou que, até o final do ano, deve ser lançado o chamamento público 2024 para a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda de escolas públicas estaduais.
A notícia foi considerada uma demonstração de que surtiu efeito a atuação do colegiado para destravar os editais. A partir do ano que vem, o fornecimento dos gêneros alimentícios terá validade entre fevereiro e novembro, atendendo a um pleito dos produtores.
Embora não esteja nos moldes ideais, conforme Gison Soares, neste ano também já foi lançada uma chamada pública – ela vai vigorar de setembro de 2023 até agosto de 2024. “A chamada pública realmente demorou”, reconheceu o gestor, que entrou na gerência em março com esse processo já atrasado.
Apesar de ter conseguido lançar esse edital neste ano, Soares ressaltou que o compromisso da equipe era promover mudanças no cronograma para manter o fluxo de abastecimento sempre com início em fevereiro. “Esse tem sido o nosso compromisso”, destacou.
O projeto básico para o chamamento público de 2024 deve ter orçamento previsto em quase R$ 34 milhões para executar as compras dos agricultores no período especificado. Esse valor inclui R$ 33.003.906,11 oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 897.991,00 com origem no Tesouro Estadual.
O gerente afirmou que, entre 2020 e 2023, a verba do FNDE tem sido aplicada integralmente na agricultura familiar. Esse recurso chega ao Espírito Santo para ser usado no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, por lei, deve garantir pelo menos 30% dos recursospara a compra de gêneros alimentícios produzidos em propriedades rurais de base familiar.
Presidente do colegiado, Allan Ferreira (Podemos) lembrou que o atraso na libração do edital gera impactos negativos no aprendizado e na frequência dos alunos às salas de aula, sobretudo os mais pobres. Segundo o deputado, a demora compromete também a agricultura familiar, inviabilizando o planejamento de produção.
A reunião teve a participação dos parlamentares Adilson Espindula (PDT) e Raquel Lessa (PP).
Gerente da Sedu deu informações sobre a publicação que vai reger compras de produtos da agricultura familiar para as escolas públicas estaduais no próximo ano
Merenda escolar: edital deve sair até dezembro
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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