Aguarda votação, no Plenário, proposta do Executivo com novas regras para a transferência de recursos estaduais aos municípios signatários do Pacto pela Aprendizagem. O PL 161/2023 reestrutura o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes). Segundo o governo, o objetivo é desburocratizar os procedimentos para liberação dos recursos para execução das obras ou compra dos equipamentos.
Com a reestruturação proposta pelo governo, o município encaminhará a documentação inicial, a pasta estadual liberará os recursos e todo o processo burocrático será feito pelo próprio município, que deverá instituir um conselho para acompanhar e fiscalização a aplicação dos recursos, bem como realizar a prestação de contas.
Mulher
Também em urgência está o PL 515/2022, que é assinado por Iriny Lopes (PT) e assegura à mulher o direito a acompanhante em consultas e exames, inclusive ginecológicos, na rede pública e privada. Junto a esse projeto tramitam iniciativas semelhantes: PL 12/2023, do deputado Hudson Leal (Republicanos); PL 48/2023, de Tyago Hoffmann (PSB); PL 81/2023, de Pablo Muribeca (Patri); e PL 89/2023, de Alexandre Xambinho (PSC). O relator nas comissões reunidas é o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), cujo prazo para apresentar o relatório vence na próxima segunda-feira (20).
Ao vivo
A sessão ordinária começa às 9 horas. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Projeto já tem parecer favorável das comissões de Justiça, Educação e Finanças e propõe novas regras para transferência de recursos aos municípios signatários do Pacto da Aprendizagem
Mudança no fundo da educação em pauta para votação
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Mudança no fundo da educação em pauta para votação
