A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, por decisão da maioria de seus membros, vem publicamente manifestar sua solidariedade ao povo capixaba, em especial os familiares, amigos e amigas do cidadão GUILHERME ROCHA, barbaramente assassinado no condomínio em que residia, localizado no Município de Vitória, no dia 17 de abril do corrente ano.
Preocupa-nos que a letalidade e as execuções extrajudiciais estejam se transformando em algo corriqueiro em nosso Estado, particularmente aquelas cujos responsáveis são servidores públicos integrantes das forças de segurança.
Alertamos o Poder Executivo Estadual, este Poder Legislativo, o Poder Judiciário e as organizações da sociedade civil, em todos os níveis de representação, de que tais execuções precisam ser severamente apuradas e que seus responsáveis sejam penalizados na forma da lei, para que não sucumbamos diante de um Estado de Exceção, algo incompatível com a Democracia e a República.
O Brasil vive um momento de reconstrução institucional, cabendo a cada uma e a cada um de nós, agentes políticos, cidadãs e cidadãos, a responsabilidade de zelarmos pelos direitos humanos, que precisam ser reconhecidos, afirmados e expandidos de forma universal a toda a população brasileira.
Por fim, esta Comissão reafirma seu compromisso de atuar junto aos órgãos, federais e estaduais, na implementação de políticas e ações públicas que revertam a proliferação de aquisição e posse de armas de fogo, seja por quem for.
A vida é o bem mais precioso, e iremos por ela zelar de forma incondicional.
Palácio Domingos Martins, em Vitória, 18 de abril de 2023.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Colegiado de manifestou sobre o assassinato de Guilherme Rocha
Nota oficial da Comissão de Direitos Humanos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Nota oficial da Comissão de Direitos Humanos