Um veto e duas urgências constam na pauta de votações desta terça-feira (20), a partir das 15 horas. Com tramitação especial está o Projeto de Lei (PL) 488/2023, no qual o Executivo solicita autorização para contratar operação de crédito externo no valor de US$ 35,3 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementação do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Espírito Santo (Promojues). Como está em urgência, a matéria deve receber parecer oral das comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia e, de Finanças.
Instituído pela Resolução 6/2023 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Promojues visa adequar o Poder Judiciário às exigências do Conselho Nacional de Justiça, aperfeiçoando instrumentos de governança institucional e de gestão estratégica, bem como ferramentas digitais. Segundo o Executivo, o prazo para desenvolvimento de produtos é de cinco anos. A contrapartida do Estado será US$ 8,8 milhões, totalizando um investimento de US$ 44,1 milhões.
Também em urgência está outra proposta do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2023, que amplia o número de assessores do Conselho Estadual de Educação. A proposição aguarda parecer oral das comissões de Justiça, Educação e Finanças.
Ambas as urgências só poderão ser apreciadas se o Plenário avaliar, primeiro, o veto total ao Projeto de Lei (PL) 20/2023, que isenta de taxa de esgoto todos os templos religiosos no Espírito Santo. A matéria é de autoria de Vandinho Leite (PSDB).
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Proposta autorizando a contratação de crédito externo tramita em urgência e terá parecer oral das comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia e de Finanças durante sessão
Pauta traz projeto sobre empréstimo junto a BID
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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