Inserir na Constituição Estadual a relação nominal de todas as 78 cidades do Espírito Santo. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2023, encabeçada pelo deputado Allan Ferreira (Podemos) na Assembleia Legislativa (Ales). Na justificativa da matéria o parlamentar argumenta que a ideia é valorizar os municípios capixabas. “É um reconhecimento a esses entes federativos (…), dada a importância e a força natural da representação municipal do Estado”, explica.
De acordo com a PEC, vai ser acrescentado mais um item à Constituição – o artigo 14 A – no capítulo que trata da organização político-administrativa estadual. Dessa forma, se a emenda for aprovada pelos parlamentares e promulgada pela Mesa Diretora da Ales a denominação das cidades passará a integrar o texto.
Os municípios capixabas são os seguintes: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha e Vitória.
Tramitação
A PEC 1/2023 foi lida na sessão ordinária do último dia 6 de março e vai ser analisada pela Comissão de Justiça. Em seguida, deve ser votada pelo Plenário em dois turnos. Para ser aprovada, precisa ter a concordância de menos três quintos dos deputados (18 votos) em cada etapa de votação. Acompanhe a tramitação da proposta pelo Ales Digital.
Finalidade é valorizar as cidades do Espírito Santo com a citação delas na Carta estadual
PEC inclui nomes dos municípios na Constituição
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
PEC inclui nomes dos municípios na Constituição
