As unidades públicas de saúde do Estado e as redes privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão passar a fornecer, gratuitamente, medicamentos à base de canabidiol e derivados no Espírito Santo. É o que pretende o deputado Bispo Alves (Republicanos), por meio do Projeto de Lei (PL) 77/2023, que tramita no Legislativo estadual.
O objetivo é instituir a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol (THC). A ideia é destinar a oferta aos portadores de doenças em que haja comprovação de que o tratamento com essas substâncias reduz as consequências clínicas e sociais da patologia.
Esses medicamentos têm se mostrado cientificamente eficazes para o tratamento de diversas doenças e síndromes, afirma o proponente na justificativa da matéria: “Epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, asma, Síndrome de Dravet, Síndrome de Tourette, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, esclerose múltipla, glaucoma, estresse, inflamações, Parkinson e Alzheimer”, enumera Bispo Alves.
“Muito embora, desde o ano de 2015 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já autorize a importação dos produtos à base dessa substância, o processo ainda é considerado burocrático e o custo elevado, o que dificulta o acesso de parte da população que necessita desse medicamento”, argumenta o parlamentar.
Segundo ele, a iniciativa visa “viabilizar o acesso para o tratamento com esses medicamentos, sem a necessidade de provocação do Poder Judiciário, que na atualidade surge como única alternativa para que seja possível a salvaguarda e a efetivação do direito ao acesso a esse tipo de tratamento.”
Caso a medida seja aprovada e sancionada pelo governador, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) terá 30 dias a partir da publicação da norma, para criar uma comissão de trabalho, que deverá implantar as diretrizes da política no Espírito Santo, com participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa ao canabidiol e de associações representativas de pacientes.
Tramitação
Antes de ser apreciado em plenário pelos parlamentares, o projeto passará pelo crivo das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Bispo Alves propõe política estadual de fornecimento desses medicamentos na rede pública e redes conveniadas ao SUS
PL assegura remédio grátis à base de Cannabis
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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