Com o objetivo de proteger os consumidores capixabas de um cálculo equivocado no consumo de água, o deputado Vandinho Leite (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 16/2023. A matéria permite a instalação de um aparelho eliminador de ar na tubulação usada para abastecimento.
A proposta visa corrigir um problema que ocorre quando as tubulações das redes de abastecimento de água são desligadas para reparo operacional:
“No momento em que a rede é novamente operacionalizada (…), é necessária a presença de pressão proveniente de ar comprimido para que a água consiga adentrar ao sistema de distribuição. Com isso, os hidrômetros registram um consumo inexistente, gerando enriquecimento ilícito à concessionária em detrimento dos consumidores”, explica Vandinho. De acordo com a justificativa do projeto, esse erro pode significar cerca de 40% a mais na contagem do consumo de água.
Responsabilidades
De acordo com o PL, o consumidor será responsável por notificar a empresa concessionária manifestando interesse em receber o equipamento, seja em caráter transitório ou definitivo. Já a instalação do aparelho, devidamente patenteado e certificado, é por conta da concessionária. A proposta prevê ainda que a retirada dele poderá ser solicitada a qualquer momento e também é um serviço gratuito.
Outra mudança trazida pelo projeto é para a instalação de novos hidrômetros, que já deverão ter esse dispositivo instalado pela concessionária. Em caso de descumprimento, a prestadora do serviço poderá ser multada em cerca de R$ 1.500.
Tramitação
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
Instalação de equipamento tem por objetivo eliminar ar na tubulação do sistema de abastecimento de água
PL prevê dispositivo para regular hidrômetros
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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PL prevê dispositivo para regular hidrômetros
