De medidas contra a fome à proteção da mulher, passando por mudança de regras na Polícia Penal, seis projetos tramitam em regime de urgência nesta terça-feira (7). Durante a sessão ordinária, aguarda-se o parecer oral de comissões da Casa, procedimento esse que visa agilizar a análise das matérias. Entre elas está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023, proposta de Callegari (PL) para sustar a Portaria 2-R/2023 da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que regulamenta o uso de câmeras nos uniformes dos policiais penais em operações de intervenção nos presídios capixabas. A matéria será analisada pelos colegiados de Justiça, Segurança e Finanças.
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, uma proposta busca assegurar-lhe o direito a acompanhante em consultas e exames, inclusive ginecológicos, em estabelecidos públicos e privados de saúde. O PL 515/2022 é assinado por Iriny Lopes (PT) e junto a ele tramitam iniciativas semelhantes: PL 12/2023, do deputado Hudson Leal (Republicanos); PL 48/2023, do deputado Tyago Hoffmann (PSB); PL 81/2023, de Pablo Muribeca (Patri); e PL 89/2023, de Alexandre Xambinho (PSC). As comissões de Justiça, Saúde e Finanças devem emitir parecer.
Duas iniciativas do deputado Alexandre Xambinho (PSC) têm como foco o combate à fome. O PL 3/2023 cria o Programa ES + nutrido para assegurar alimentação adequada nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino. Já o PL 7/2023 promove a isenção de ICMS nas operações internas dos produtos da cesta básica.
Por fim, há duas propostas para criação de rotas turísticas: o PL 67/2023, de Tyago Hoffmann (PSB), institui a Rota da Ferradura, contemplando a área rural de Guarapari; e o PL 9/2023, de Gandini (Cidadania), a Rota Azul, para incentivar o turismo na região de Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante e Castelo.
Veto
Para votar as urgências, o Plenário precisa primeiro apreciar o veto total ao PL 909/2019, destrancando, assim, a pauta. Na sessão de segunda (6), o presidente da Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos (PSDB), pediu prazo para emitir parecer. De autoria do ex-deputado Marcos Garcia (PP), a matéria determina que as concessionárias de serviços públicos ofereçam a opção de quitar a dívida por cartão de débito antes de suspender o abastecimento.
No veto, o Executivo argumenta que as leis originadas no Legislativo que visam alterar regras da prestação de serviço público, como é o caso de energia (União) e água (Município), interferem nos contratos de concessão, tema reservado exclusivamente ao Executivo. A mensagem governamental lembra que a Procuradoria da Ales há havia se manifestado pela inconstitucionalidade do projeto.
Ao vivo
A sessão acontece a partir das 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A suspensão do uso de câmeras em uniformes dos policiais penais é objetivo de um dos projetos que aguardam parecer oral de comissões durante a sessão plenária
Plenário tem seis urgências para avaliar nesta terça
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Plenário tem seis urgências para avaliar nesta terça
