Um passo muito importante foi dado no sentido de modernizar a gestão da Prefeitura de Vitória. Na última quarta-feira (30), foi protocolado na Câmara dos Vereadores de Vitória um projeto de lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Este modelo de gestão visa implementar mecanismos ágeis de gerenciamento, que respondem às necessidades dos gestores nas áreas como: cultura, esporte, assistência social e saúde, permitindo administrar com eficiência suas unidades e entregar melhores resultados e serviços à sociedade.
A implementação desse modelo de parceria é comprovadamente benéfica à população, pois os indicadores e metodologias aplicadas por essas entidades estão alinhados com a melhoria no atendimento das políticas públicas nas diversas áreas de atuação, sempre visando à melhoria dos serviços públicos e bem-estar dos cidadãos.
A proposta detalha pontos sobre chamamento público, contrato de gestão, sucessão de obrigações da organização social, desqualificação e rescisão, dentre outros.
“O objetivo é ampliar as possibilidades e o alcance de parcerias com as organizações sociais com a finalidade de melhorar a prestação de serviços para a população da cidade de Vitória. A lei trará mais transparência na relação entre prefeitura e essas organizações sociais, deixando mais claro os limites e prazos dos contratos a serem firmados. Traz também um conjunto de regras proporcionando mais eficiência e eficácia na prestação do serviço público”, destacou o secretário de Gestão e Planejamento, Regis Mattos.
PMV envia à Câmara Projeto de Lei que dispõe Sobre organizações Sociais