Os catadores do caranguejo-uçá de Vitória, trabalhadores fundamentais para a cultura do consumo do crustáceo na cidade, agora receberão o benefício da andada e do defeso com menos burocracia. A Prefeitura de Vitória sancionou, na tarde desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) que facilita o acesso a quantia.
Agora, pela Lei Municipal Nº 9835, os catadores não são obrigados a fazerem parte de uma associação ou entidade para receber o benefício. Contudo, o catador precisa atender, entre outros, os seguintes requisitos: ter a pesca do caranguejo como sua única fonte de renda, ser morador de Vitória e participar, durante os períodos de proibição da pesca, de atividades de educação ambiental.
Cerca de 80 catadores estão cadastrados e vão receber o benefício de R$1.530,00, sendo repassado em três parcelas mensais. Esses profissionais precisam estar, ainda, cadastrados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do território onde reside e como, catador de caranguejo, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Pela Lei, fica limitado o recebimento de um benefício “Andada e Defeso” por núcleo familiar.
O prefeito Lorenzo Pazolini disse que a sanção do Projeto de Lei significa justiça social para os catadores. “A Lei vai permitir que vocês, catadores, vivam com cidadania e dignidade. Com essa Lei, nós vamos levar comida à mesa das famílias. É o poder público voltando de onde saiu há muito tempo”, afirmou. “Nós sabemos que o momento é difícil para todos, mas nós precisamos manter a esperança e a crença em dias melhor, e vamos avançando nas pautas. Hoje, o protagonista da nossa cidade é do povo. A nossa cidade hoje é uma cidade de união”, completou o prefeito.
“É um momento importante, que mostra a celeridade do Poder Público de Vitória, juntamente com a Câmara. Estamos fazendo justiça social com essa desburocratização do acesso ao benefício. A gente tinha uma lei antiga, que não dialogava com os catadores. Agora, é uma nova realidade”, disse o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Foeger.
O catador Justo Fortunado dos Santos, conhecido na Ilha das Caieiras como Borboleta e que trabalho com caranguejo há 35 anos, destacou a importância da Lei sancionado nesta quarta-feira. “Graças a Deus, o prefeito, sabendo da necessidade dos catadores, trouxe esse assunto”, disse.
Prefeito sanciona PL que desburocratiza benefício para catadores de caranguejo