O Procon de Vitória realizou, durante o mês de julho, fiscalização nos 41 postos de combustíveis do município. A operação, de caráter educativo, teve o objetivo de verificar se os estabelecimentos estavam informando corretamente os preços praticados no dia 22 de junho, um dia antes de entrar em vigor a Lei Complementar 194, que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os fiscais constataram que 22 estabelecimentos ainda não haviam providenciado a sinalização correta dos preços.
Segundo a gerente do Procon, Anelisa Real Kuster, a Lei Complementar 194 estabeleceu a redução na carga tributária com o objetivo de obter a diminuição do preço do litro do combustível para o consumidor final. Neste sentido, a informação clara e ostensiva assegura aos consumidores condições de comparar os preços atuais com os praticados antes da nova legislação. “Com essa transparência, todos podem verificar se houve mesmo a redução de preços e se está havendo equilíbrio nas relações de consumo”, disse Anelisa.
Neste mês de agosto, os ficais vão retornar aos estabelecimentos ra verificar se as adequações foram realizadas. “Primeiramente, fizemos uma ação preventiva, de orientação, conforme preconiza a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Porém, persistindo a infração, os estabelecimentos poderão ser autuados e multados nos termos da legislação”, explica a gerente do Procon. Segundo Anelisa, a maioria dos postos já está providenciando a regularização.
O consumidor pode contribuir com a fiscalização informando irregularidades ao Procon de Vitória por meio do telefone 156, pelo site da Prefeitura de Vitória ou pelo aplicativo Procon de Vitória.
Procon conclui fiscalização nos 41 postos de combustíveis de Vitória