Dados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2021 revelam que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já realizou ao menos um aborto. O levantamento aponta ainda que 43% delas precisaram ser hospitalizadas para concluir o procedimento. Para debater a descriminalização do aborto, a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente se reuniu nesta terça-feira (10).
O tema é sensível e tem gerado discussão em âmbito nacional, especialmente após ter sido pautado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte está analisando uma ação que tenta descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. Caso a medida seja aprovada, as gestantes e os médicos envolvidos nos procedimentos não poderão ser processados e punidos.
“Esse tema tem sido amplamente debatido, sobretudo por estar pautado no Supremo Tribunal Federal (STF). (…) Agora também com uma discussão muito acalorada no Congresso Nacional, fruto até de um debate sobre a questão da competência. Isso tem afetado, efetivamente, todas as camadas sociais do nosso país nesta discussão”, avaliou o presidente do colegiado, deputado Alcântaro Filho (Republicanos).
Apesar de o tema ser de competência da esfera federal, o parlamentar entende que é preciso se posicionar, como ente público, perante a sociedade. “Todos nós temos uma responsabilidade social também. Enquanto representantes do povo, nós estamos mais próximos da base, mais próximos da sociedade do que os nossos parlamentares federais, que têm a competência para debater legalmente esse tema”, ponderou.
“Nós temos nessa semana o Dia das Crianças e a nossa comissão tende a trazer esse debate que tem movimentado o nosso estado do Espírito Santo, com várias manifestações, ao longo dessa semana, trazendo luz a esse tema, trazendo especialistas, para que a gente possa também esclarecer as pessoas”, complementou.
Por iniciativa de Alcântaro, foi votada e aprovada pelo colegiado uma moção de repúdio à descriminalização do aborto.
Início da vida
Na compreensão do parlamentar, a vida se inicia a partir da concepção. “Conforme o nosso entendimento e a minha posição pessoal, enquanto parlamentar e enquanto presidente, de que essa é uma das principais causas de morte no mundo e nós acreditamos na vida desde a sua concepção”, opinou.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), Fernando Tonelli, compartilha da mesma opinião. “Esse elo acontece no momento da concepção, a vida começa ali. Então, há algumas incoerências nessas questões da definição, dessas teorias sobre o início da vida”, argumentou Tonelli.
“Sobre essa questão do sistema nervoso central, ele não começa quando o cérebro está formado. Dos três folhetos embrionários, um deles já vai virar sistema nervoso central, que é o ectoderma. Depois ele vai fechar o tubo neural. Isso se dá nos primeiros dias, a mulher nem sabe que está grávida”, posicionou-se o psiquiatra.
“O que define a vida é o código da vida. (…) Ali começa a vida, na hora que se funde o gameta do pai, o espermatozoide, com o gameta da mãe, o óvulo, se forma um novo ser. Isso já pode ser detectado no dia seguinte, ou até no mesmo dia”, finalizou o médico.
Responsabilidades
A psicóloga Gisele Crema falou sobre a importância do compartilhamento da responsabilidade entre a mulher e o homem. “Tanto a mulher quanto o homem, eles têm a responsabilidade na decisão de gerar uma vida. Muitas vezes, quando a mulher engravida, essa questão se recai somente sobre ela. O homem é participante desse processo, a decisão deveria ser tomada pelos dois e muitas vezes a mulher tem que tomar uma decisão sozinha”, pontuou.
As consequências psicológicas sobre a mulher também são de responsabilidade do parceiro, na opinião da profissional. “As consequências de uma gravidez indesejada recai só sobre ela, psicologicamente. Por isso é importante a participação do homem, para que eles possam tomar as decisões em conjunto, assim ela não sofreria tanto com o transtorno psicológico em relação a isso”, avaliou a psicóloga.
Prevenção
Gisele acredita que a prevenção pode evitar muitos transtornos causados por uma decisão mais extrema. “É aí que entra o trabalho da prevenção, trabalhar as questões de planejamento familiar junto a esse casal. A mulher falar sobre isso com o seu parceiro, com seu namorado, sobre essa gravidez, sobre o desejo ou não de ter esse filho. Talvez, se ela se comunicar um pouco mais, esse homem pode estar ajudando até mesmo na criação dessa criança, para que essa gravidez não seja interrompida”, disse.
Acolhimento
A especialista também comentou sobre a abordagem profissional às mulheres que passaram por essa experiência. “Nós devemos promover o acolhimento dessa mulher, trabalhar a sua autoestima, principalmente, e tentar diminuir a questão do arrependimento e do sentimento de culpa, que vai povoar o imaginário dessa mulher pela vida toda”, comentou.
“Trabalhamos a prevenção também para que isso não se torne uma depressão, que pode acarretar até mesmo numa tentativa de suicídio. Porque se a mulher se apegar muito a essa questão e não for tratada, esse transtorno, esse sentimento de culpa, pode fazer com que ela venha a desenvolver um transtorno mais grave e ela sozinha não consiga sair disso”, completou.
Para superar um possível trauma, a psicóloga recomenda que a mulher procure ajuda profissional. “Por isso, é importante que ela procure suporte, nas unidades de saúde, para que ela possa conseguir superar essa decisão e que possa conviver novamente em sociedade, com a sua consciência um pouco mais tranquila e em paz”, concluiu Gisele.
Representante de entidade médica e psicóloga foram ouvidos sobre descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação
Profissionais falam sobre interrupção da gravidez
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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